“O direito é senhor do tempo. Controla a bidirecionalidade passado/futuro das relações jurídicas que ele mesmo prescreve, fundando o clima de segurança que o sistema exige de si mesmo como condição para sua própria existência, motivo por que dissemos que o sobreprincípio da segurança jurídica dep… Source: Conjur
Veja maisEm 1° de janeiro de 2023, entra em vigor na Alemanha a lei sobre due diligence corporativa para prevenir violações de direitos humanos em cadeias de suprimentos (Gesetz über die unternehmerischen Sorgfaltspflichten zur Vermeidung von Menschenrechtsverletzungen in Lieferketten, também chamada de L… Source: Conjur
Veja maisQuando se funda um Estado, materializa-se um projeto político. O modelo é resultado de uma eleição de valores estruturais fundantes, ensaiado em meio à riqueza democrática do debate intersetorial. Por isso, toda nova Constituição coloca em vigor um Estado diferente. O Brasil de 1988 não é o m… Source: Conjur
Veja maisPrevidência de servidores, concursos públicos, informação ambiental, fornecimento de medicamento pelo Estado e exame toxicológico para motoristas são alguns dos assuntos abordados nos julgamentos de maior repercussão em 2022, nas turmas e na seção especializadas em direito público do Superior Tri… Source: Conjur
Veja maisA humanidade registrou desde sempre a passagem do tempo com algum tipo de referência: as fases da lua. O subir e descer da maré. As estrelas. O sol. Até hoje é preciso ver relógios solares ajudando a marcar a passagem do tempo ao longo do dia. Mesmo que com características meramente ornamentais. … Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal aprovou mudança no Regimento Interno para estabelecer que os pedidos de vista deverão ser devolvidos no prazo de 90 dias, contado da data da publicação da ata de julgamento. Após esse período, os autos estarão automaticamente liberados para continuidade da análise pelos… Source: Conjur
Veja maisPor não verificar a presença de dolo, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu recurso para absolver um catador de recicláveis que foi acusado de furtar móveis residenciais que estavam em uma calçada, ao lado de uma lixeira. Andrei/FreepikCatador é absolv… Source: Conjur
Veja maisOperadora de telefonia que vende o mesmo produto e serviço a duas pessoas presta serviço falho. Com esse entendimento, a 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, por unanimidade, condenou a operadora Tim a pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais por ter habilitad… Source: Conjur
Veja maisO julgamento do Tema 1.199 talvez tenha sido o de maior impacto no STF (Supremo Tribunal Federal) neste ano. Logo após a leitura dos votos, debates, deliberações e fixação das teses, houve o ajuizamento de duas relevantes ações sobre a matéria (ADI 7.236 e 7.237). O julgamento do tema, em cont… Source: Conjur
Veja maisUma agente de saúde deve ser indenizada em R$ 10 mil, por danos morais, por ter enfrentado dificuldades para obter seu diploma do curso técnico em enfermagem por uma escola técnica. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou em parte sentença da comarca de Resplendor, no … Source: Conjur
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