A barafunda jurídica causada pela decisão do desembargador Rogério Favreto que concedeu ordem de Habeas Corpus determinando a imediata soltura do paciente Luiz Inácio Lula da Silva deve — como toda e qualquer decisão judicial — ser analisada sob a ótica jurídica, e não, como fizeram os grandes me… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça recebeu um pedido de providências contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável pela liminar que determinou a soltura do ex-presidente Lula no plantão judiciário deste domingo (8/7). U.DettmarRogério Favreto conc… Source: Conjur
Veja maisNotícia publicada recentemente informa que a OAB iniciará um trabalho de preparação da autorregulamentação do uso de inteligência artificial (IA), incluindo ferramentas de bots (robôs virtuais) no exercício do Direito[1], em face do uso cada vez mais recorrente da tecnologia na advocacia e dos im… Source: Conjur
Veja maisA Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) e a Associação Juízes para a Democracia (AJD) divulgaram notas públicas sobre as decisões divergentes proferidas no domingo (8/7) sobre a soltura do ex-presidente Lula, e as respectivas suspensões da ordem proferidas pelo juiz Sérgio Moro, pelo dese… Source: Conjur
Veja maisPara a Procuradoria-Geral da República, quem deve resolver o impasse sobre a competência para soltar ou manter preso o ex-presidente Lula é o Superior Tribunal de Justiça. Em petição apresentada ao tribunal no domingo (8/7), a PGR defendeu a competência da corte para julgar o Habeas Corpus impetr… Source: Conjur
Veja maisÉ possível a instauração de processo administrativo disciplinar, independentemente de sindicância, quando houver confissão lógica ou forem evidentes a autoria e a materialidade da infração. Com essa tese, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina não acolheu recurso de um professor da rede pública … Source: Conjur
Veja maisAo consagrar o regime tripartite de competências federativas entre União, estados-membros/Distrito Federal e municípios, a Constituição da República de 1988 estabeleceu uma arquitetura do Estado brasileiro assentada na ação cooperativa entre esses três entes federativos. Esse modelo não se car… Source: Conjur
Veja maisOs planos de saúde não têm obrigação de custear tratamento de inseminação artificial por meio da técnica de fertilização in vitro. O entendimento, já firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, foi reafirmado pela 3ª Turma em um caso recente. Fertilização in vitro não está incluída no plano-r… Source: Conjur
Veja maisO crime de tráfico de entorpecentes na modalidade de guarda é do tipo permanente, cuja consumação se prolonga no tempo. Assim, como consequência, é permitida a prisão em flagrante no interior da residência onde está a droga, inclusive no período noturno, independentemente de mandado judicial. … Source: Conjur
Veja maisII – O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regr… Source: Conjur
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