A morte de quem contrata crédito consignado com desconto em folha de pagamento não extingue a dívida contraída, já que a Lei 1.046/50, que previa a extinção em caso de morte, não está mais em vigor, e a legislação vigente não tratou do tema. Dessa forma, há a obrigação de pagamento da dívida pelo… Source: Conjur
Veja maisO publicitário Marcos Valério está perto de conseguir homologar seu acordo de delação no Supremo Tribunal Federal. Acusado de ser o operador do mensalão — tanto o tucano quanto o petista —, ele espera obter o sinal verde nos dez primeiros dias do mês de agosto. Marcos Valério foi condenado p… Source: Conjur
Veja maisO presidente Donald Trump indicou nesta segunda-feira (9/7) o juiz federal Brett Kavanaugh, admirado nos meios jurídicos e aplaudido nos círculos políticos conservadores, para o cargo de ministro da Suprema Corte dos EUA. Kavanaugh vai ocupar a cadeira do ministro Anthony Kennedy, que anunciou su… Source: Conjur
Veja maisA três meses do primeiro turno das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral apresentou aos veículos de comunicação definições sobre o modelo de distribuição e padrões tecnológicos e de segurança para a divulgação dos resultados para o pleito, que será em outubro. Nas eleições deste ano, os resulta… Source: Conjur
Veja maisO escritório BTLAW ampliou a equipe tributária com o ingresso da especialista Aline Bauermeister. A profissional chega com o desafio de fortalecer e expandir a atuação estratégica nas áreas de consultoria e planejamento tributário. A advogada possui mais de duas décadas de experiência em Direi… Source: Conjur
Veja maisEmpregado de banco público extinto que é absorvido por outro órgão estatal não pode ter sua jornada diária de trabalho ampliada sem o correspondente aumento salarial. Esse é o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao analisar o caso de um funcionário do extinto Banco Nacional … Source: Conjur
Veja maisA ideia de uma etapa prévia de investigação enquanto mecanismo racional para a apuração de certa notícia-crime, a fim de justificar a deflagração (ou não) de um processo penal contra alguém[1], surge como o maior fundamento democrático desta fase persecutória, especialmente sob um viés redutor de… Source: Conjur
Veja maisFoi proposta perante o STF uma ação muito interessante e academicamente instigante. Trata-se da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 523, de 11 de junho de 2018 (ver aqui), subscrita pelo governador de Minas Gerais, juntamente com o advogado-geral daquele estado, Onofre Alves Batista Jú… Source: Conjur
Veja maisA atuação da Defensoria Pública como instituição interveniente pode se dar tanto como amicus curiae quanto na condição de custos vulnerabilis. Em ambos os casos temos a hipótese de intervenção institucional em um processo judicial que visa ampliar a democratização do debate, nos moldes propostos … Source: Conjur
Veja maisEm matéria recursal, visando por certo diminuir o número de agravos de instrumento, verifica-se que o Código de Processo Civil em vigor retornou ao sistema traçado pelo nosso primeiro estatuto processual — o velho Código de 1939 —, uma vez que estabeleceu, no artigo 1.015, de forma bem restritiva… Source: Conjur
Veja mais