Mãe que tem filho pequeno não pode ser transferida para prisão domiciliar se é acusada de traficar drogas dentro da própria casa, pois a criança pode ser envolvida no tráfico, colocando sua vida em risco. Por isso, a ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça, não aplicou… Source: Conjur
Veja maisO advogado Fábio Martins Di Jorge deixou o Peixoto & Cury Advogados para abrir sua própria banca, a Advocacia Di Jorge. Com atuação nas áreas de contencioso civil, Direito Administrativo, contratos com o poder público, Direito Trabalhista, Direito Penal Empresarial e compliance, o escritório e… Source: Conjur
Veja maisDemitir trabalhador que se recusa a desistir de ação trabalhista é atitude abusiva que gera indenização. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) determinou a reintegração de uma fisioterapeuta de Maringá e o pagamento de R$ 10 mil de indenização por da… Source: Conjur
Veja maisO noticiário eletrônico do Supremo Tribunal Federal deu publicidade, recentemente, a seus procedimentos para a instalação, na mais alta corte, do Victor, equipamento de inteligência artificial (entre nós, IA; na origem norte-americana, AI). Como divulgado e informado, o Victor (denominação que… Source: Conjur
Veja maisResumo: 13 novos ministros assumem no Novo STF, entre eles Camarotti, eleito novo presidente da corte, Datena, Janaina, Cabo Antoninho, um professor de cursinho e dois comentaristas da ConJur. Aquilo que o conceito de utopia representa deve ser o maior exemplo articulável de algo alheio à noss… Source: Conjur
Veja maisEm trabalho publicado há 11 anos[1], procurei evidenciar a paulatina descaracterização das contribuições sociais em razão da Desvinculação de Recursos da União (DRU). Isso porque, dentre as diversas modalidades de receitas públicas existentes no Direito brasileiro, as contribuições sociais figura… Source: Conjur
Veja maisIntrodução A súmula vinculante foi instituída no ordenamento jurídico brasileiro com a Emenda Constitucional 45, de 2005. De acordo com definição de Lenio Luiz Streck, as súmulas são o resultado da jurisprudência predominante de um tribunal superior brasileiro, que é autorizado pelo Código de … Source: Conjur
Veja maisCom frequência, nomes de mutuários rurais (pessoas físicas ou jurídicas) são encontrados nos cadastros de restrição de crédito em razão de apontamentos lançados por agentes financeiros em função de operações de crédito rural, cujos pagamentos não foram tempestivamente honrados pelo devedor. De… Source: Conjur
Veja maisA procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Superior Tribunal de Justiça abertura de inquérito contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ela quer apurar se houve prática indevida de ato de ofício para satisfazer a interesse ou sentimento pesso… Source: Conjur
Veja maisApesar de impedir que órgãos de controle do Estado acessem provas da “lava jato” para cobrar danos ao erário, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, autorizou que a Procuradoria da Fazenda Nacional cobre impostos sobre os ganhos dos delatores. ReproduçãoEm junho, Moro disse que… Source: Conjur
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