O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) pediu, nesta quarta-feira (11/7), que logo após o término do recesso, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, paute o julgamento das ADCs 43, 44 e 54, que tratam da execução antecipada da pena. IAB criticou a “disputa em to… Source: Conjur
Veja maisEmbora sem regulação expressa, a consolidação substancial no Brasil se dá quando empresas de um mesmo grupo econômico se apresentam como bloco único de atuação e são vistas pelo mercado como unidade para fins de responsabilidade patrimonial. Entendimento adotado pelo juiz Daniel Costa é seme… Source: Conjur
Veja maisMais uma ação penal com base na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral deu em nada. O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, absolveu, nesta quinta-feira (12/7), o ex-presidente Lula, o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, e outras seis pessoas da acusação … Source: Conjur
Veja maisA 3ª Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, na terça-feira (12/7), multa de R$ 672 mil à rede de postos Shell por importar miniaturas de carros Ferrari sem nota fiscal. A multa foi desqualificada nas câmaras baixas porque a empresa declarou a operação e pag… Source: Conjur
Veja maisAlém de paralisar o país por cerca de dez dias, a recente greve dos caminhoneiros, por seus resultados, fez com que os três Poderes da república se apressassem, dentro de suas competências, para encontrar soluções e minimizar a crise. Buscar saídas no calor das circunstâncias nem sempre result… Source: Conjur
Veja maisÉ competência do Supremo Tribunal Federal julgar ações envolvendo o Conselho Nacional de Justiça que digam respeito apenas à autonomia dos tribunais ou ao regime disciplinar da magistratura. Por isso, o ministro da corte Dias Toffoli determinou que retorne à Justiça Federal ação contra decisão do… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu mais uma vez a aplicação da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor e condenou uma empresa de telefonia a pagar danos morais a um cliente que foi insistentemente cobrado por um serviço que não devia. Desta vez, a tese, que sustenta que o consumido… Source: Conjur
Veja maisMesmo que se trate de benefício estabelecido em lei editada em ano anterior ao eleitoral, sucessivas prorrogações de prazo para concessão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) pode configurar distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, medida proib… Source: Conjur
Veja maisQuando o primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, iniciou o processo de escolha de um novo ministro para a Suprema Corte do país, no ano passado, ele pediu aos interessados que mandassem seus currículos. Surgiram 14 candidatos. Eles preencheram questionários, e suas qualificações foram avalia… Source: Conjur
Veja maisAdvogado não deve patrocinar ações contra empresa onde ocupou cargo de confiança. É o que afirma o Tribunal de Ética da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Tal cenário, afirma o colegiado, poderia levantar dúvidas quanto à atuação do profissional, como o uso de alguma informaç… Source: Conjur
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