Uma faculdade que dá a entender que o aluno poderá exercer uma profissão com a formação num curso deve indenizá-lo caso isso seja mentira. Com esse entendimento, o juiz Leonardo Aprígio Chaves, da 16ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, condenou uma universidade de Goiás a indenizar em R$ 15 mil u… Source: Conjur
Veja maisPor ver excesso de prazo na custódia cautelar, o juiz Francisco Eduardo Guimarães Farias, da 14ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, concedeu liberdade provisória ao ex-ministro Henrique Eduardo Alves, que cumpre prisão domiciliar em Natal desde junho de 2017. Henrique Eduardo Al… Source: Conjur
Veja maisProcesso administrativo disciplinar relativo ao abandono de cargo deve ser concluído dentro do prazo máximo de 60 dias, com base na Lei Complementar estadual 491/10. Esse foi o entendimento do Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao determinar que um servid… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público fluminense investiga reclamação de demissão em massa de funcionários da Prefeitura do Rio de Janeiro para admissão de pessoas alinhadas à Igreja Universal do Reino de Deus, da qual faz parte o prefeito Marcelo Crivella. O caso está sob responsabilidade da promotora Gláucia Sa… Source: Conjur
Veja maisA reforma trabalhista, introduzida pela Lei 13.467/17, eliminou a dúvida de que empregados e empregadores poderiam celebrar acordo individual para compensação de jornada de trabalho por meio de banco de horas, excluindo assim o teor da Súmula 85 do TST, que restringia a hipótese apenas a acordos … Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público pediu à Justiça o afastamento do chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Rivaldo Barbosa, por supostas irregularidades em licitações na contratação de empresas de informática. Mais sete pessoas também foram citadas na denúncia, oferecida pelos promotores Claudio Ca… Source: Conjur
Veja maisAssassinato cometido por colega de trabalho durante o expediente deve ser reparado pela empresa. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma loja de móveis de Sobral (CE) a indenizar os herdeiros de uma empregada morta por um colega de serviço. A turma entendeu… Source: Conjur
Veja maisApós decisão da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a Comissão Especial de Licitação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) emitiu um comunicado relevante informando que suspendeu, sem prazo determinado, o edital de leilão de seis distribuidoras da Eletrobras, previsto pa… Source: Conjur
Veja maisApós deferido o pedido de falência da empresa, os atos de execução relacionados a crédito trabalhista incidentes sobre o patrimônio da massa falida devem ser processados pelo juízo universal, mesmo nos casos de penhora anterior. O entendimento, consolidado no Superior Tribunal de Justiça, foi … Source: Conjur
Veja maisA Câmara Municipal do Rio de Janeiro rejeitou nesta quinta-feira (12/7), por 29 votos a 16, o pedido de abertura de impeachment do prefeito Marcelo Crivella por crime de responsabilidade e improbidade administrativa. Foram protocolados dois pedidos, pelo vereador Átila Nunes (MDB) e pelo diretóri… Source: Conjur
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