Nesta quarta-feira (18/7), entra em vigor o Decreto 9.412, que aumenta em 120% os valores das modalidades de licitação previstas na Lei 8.666 de 1993. A última vez que os preços máximos haviam sido atualizados foi em 1998, com a Lei 9.648. Veja os valores atualizados pelo decreto: Para obra… Source: Conjur
Veja maisFoi fundada no início deste mês a Academia Brasileira de Direito (Abradir), que reúne juristas de todos os estados a fim de debater o Judiciário nacional. A entidade tem 40 cadeiras, sendo que 27 são exclusivas para cada um dos estados e o Distrito Federal. O patrono deve ser um jurista renoma… Source: Conjur
Veja maisEmpresa que não implementa medidas de segurança compatíveis com o risco da atividade desempenhada deve indenizar seus funcionários por colocá-los em perigo. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) ao condenar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a… Source: Conjur
Veja maisPor considerar que a profissional estava ciente das consequências legais do contrato durante os cinco anos em que atuou como sócia em um escritório de advocacia, a 10ª Vara do Trabalho de Brasília não acolheu o pedido de pagamento de obrigações trabalhistas, no valor de R$ 150 mil, feito por uma … Source: Conjur
Veja maisO site jurídico Dilipro.com acaba de lançar, em sua loja virtual, um vídeo sobre horas extras de servidores públicos municipais. O advogado Guto Diniz Cintra trata da jurisprudência sobre o assunto nos tribunais do país. No vídeo, também são abordados vários pontos relevantes como competência,… Source: Conjur
Veja maisA fotografia é um sem-fim de paradoxos. O ato fotográfico é capaz de imortalizar o detalhe menos perceptível, eternizar o instante mais efêmero. De tão instigante, mereceu reflexões filosóficas de personalidades como Susan Sontag, Walter Benjamin e Roland Barthes. São inúmeras interseções que a f… Source: Conjur
Veja maisNão se desconhece que a doutrina é fonte do Direito. Mas isso não importa dizer que o Direito possa restar aprisionado a ensinamentos doutrinários. Nada obstante, assim se passou com o Direito Administrativo. A maior parte dos seus institutos teve os regimes jurídicos cunhados a partir das lições… Source: Conjur
Veja mais*Artigo originalmente publicado como editorial no jornal Folha de S. Paulo deste domingo (15/7), com o título Sem Provas. Desnecessário apontar que absolvições podem ser resultados razoáveis de processos judiciais legítimos, por mais que estes tenham causado constrangimento aos réus. Entret… Source: Conjur
Veja maisNa próxima terça-feira (17/7), o ministro Celso de Mello assume a presidência do Supremo Tribunal Federal durante os dois dias em que a ministra Cármen Lúcia substituirá o presidente Michel Temer. Decano assumirá presidência do STF durante dois dias. O vice-presidente do STF, ministro D… Source: Conjur
Veja maisFurtar bem alugado é furto com fraude, e não estelionato, decidiu a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A corte decidiu que os donos de uma retroescavadeira que sumiu depois de ser alugada devem receber indenização de R$ 330 mil da seguradora. Na Ação de Cobrança movid… Source: Conjur
Veja mais