“O deputado ou senador, que aceitar o cargo de ministro de Estado, perderá o mandato, e proceder-se-á imediatamente a nova eleição, na qual não poderá ser votado.” Há 131 anos, os primeiros constituintes republicanos já haviam pensado na solução de casos como os de deputados ou senadores inves… Source: Conjur
Veja maisA presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, assinou a Resolução 790/2022, que cria o Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal). A medida leva em conta que as demandas estruturais e os litígios complexos exigem técnicas e intervenções especiais, como flexibilidade de p… Source: Conjur
Veja maisPor constatar usurpação da competência reservada ao prefeito e afronta ao princípio da divisão dos poderes, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou a inconstitucionalidade de uma lei de Barra do Piraí (RJ) que estabelecia atribuições a órgãos da administração municipal…. Source: Conjur
Veja maisA preservação do meio ambiente, por meio da descarbonização, uma alternativa sustentável aos combustíveis fósseis como fonte de energia, é hoje uma realidade em todo o mundo e vem sendo estimulada pelos governos, pelas empresas e pelas pessoas físicas. Com a redução da emissão de gás carbônico, e… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou dois recursos especiais (REsp 1.981.398 e REsp 1.991.439), ambos de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento sob o rito dos repetitivos com o objetivo de decidir a seguinte questão, cadastrada como Tema 1.177 na base de dados da c… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Superior da Advocacia-Geral da União abriu nesta segunda-feira (26/12) concursos públicos para os cargos de advogado da União, procurador federal de segunda categoria e procurador da Fazenda Nacional. Os três editais foram publicados nesta terça-feira (27/12). Advocacia-Geral da U… Source: Conjur
Veja maisA lei nula de pleno direito não é capaz de alterar o mundo jurídico e, por isso, sua revogação não afeta direitos adquiridos. Assim, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou a inconstitucionalidade da redução dos vencimentos de servidores públicos da cidade de Itaguaí (RJ)…. Source: Conjur
Veja maisA instauração da república de Curitiba em 2013/14 com a operação “lava jato” rompeu os diques do Estado de direito. O direito-dever à publicidade dos atos processuais e a neutralidade e equidistância do magistrado, o que previne a suspeição; a imprescindibilidade do contraditório pela intimação r… Source: Conjur
Veja maisO juiz Jansen Madeira, da 6ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, condenou uma instituição bancária a parar de cobrar juros de cartão de crédito em um contrato de empréstimo consignado com desconto em folha. Consumidor alegou que foi surpreendido com o desconto no contrachequ… Source: Conjur
Veja maisUma pesquisa do instituto Datafolha feita na última semana (nos dias 19 e 20) aponta um aumento da taxa de aprovação e uma leve queda da rejeição ao Supremo Tribunal Federal em comparação com o meio do ano. Pesquisa Datafolha coletou opiniões dos cidadãos sobre a atuação do SupremoNelson Jr…. Source: Conjur
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