A alegação de excesso de prazo na prisão preventiva do deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ) não é suficiente para justificar a concessão de liberdade. Esse foi o entendimento da presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, ao negar novo pedido de Habeas Corpus. Ela também … Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Superior do Trabalho divulgou os novos valores referentes aos limites para depósito recursal, que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto. De acordo com a nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 9.513 e, para recurso de revista, … Source: Conjur
Veja maisEm ação civil pública, não cabe a condenação do Ministério Público ou de associações legitimadas ao pagamento de honorários advocatícios, custas e despesas processuais. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter uma sentença que condenou o Estado a… Source: Conjur
Veja mais1. “Sem justiça o que é todo reino senão grande pirataria?” Correram 1500 anos para que a constatação de Agostinho ultrapassasse a Filosofia para se tornar um conceito jurídico. Diante do ente mais poderoso que a história conheceu, o Estado moderno, detentor do monopólio da violência e da norma … Source: Conjur
Veja maisO Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou oito empresas e oito pessoas físicas por formação de cartel no mercado de embalagens flexíveis. Pelas práticas anticompetitivas, foram aplicadas multas que somam R$ 306 milhões — R$ 298,3 milhões para as empresas; R$ 2,3 mi… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, nesta terça-feira (17/7), a perda de mandato dos juízes Fernando Sebastião Gomes e Marcos Antonio Tavares. Eles foram julgados e condenados criminalmente pela Justiça paulista por corrupção passiva e homicídio, respectivamente. As decisões foram c… Source: Conjur
Veja maisAlvo de medidas cautelares, a deputada federal Cristiane Brasil foi autorizada a participar de reunião do PTB nesta quarta-feira (18/7). A decisão é do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que acolheu recomendação do Ministério Público Federal. Ministro Celso de Mello determ… Source: Conjur
Veja maisTransformar uma área de mata nativa em parque nacional não exige desapropriação nem garante indenização aos proprietários da terra, pois o corte dessa vegetação e a exploração do local já estão proibidos desde os códigos florestais de 1934 e 1965. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional … Source: Conjur
Veja maisA Justiça do Rio de Janeiro condenou nesta terça-feira (17/7), por formação de quadrilha e corrupção de menores, 23 manifestantes que participaram, em 2013 e 2014, de protestos contra a Copa do Mundo no Brasil. A decisão é do juiz Flavio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça d… Source: Conjur
Veja maisO Peixoto & Cury Advogados contratou Saulo Stefanone Alle para atuar na área cível. Ele é especialista em contencioso e consultivo estratégicos, além de contratos públicos e privados — tanto nacionais quanto internacionais. Source: Conjur
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