A Medida Provisória 844, de 6 de Julho de 2018, que tem o escopo de alterar importante política pública setorial nacional, a Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB) — política essa instituída pela Lei 11.445/2007, em que a mesma é quem estipula as regras para o setor de saneamento. Diferent… Source: Conjur
Veja maisA Defensoria Pública do Ceará pediu que o Conselho Nacional de Justiça investigue a situação carcerária de jovens do estado. O órgão alega que maiores de 18 anos estão sendo presos sem mandado, apenas com base em uma determinação de cumprimento de medida socioeducativa. Defensoria pede que … Source: Conjur
Veja maisSó é possível pedir a inelegibilidade de candidato após o início do período eleitoral. Com esse entendimento, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, negou nesta quarta-feira (18/7) pedido do Movimento Brasil Livre (MBL) para que o ex-presidente Lula já fosse declarado i… Source: Conjur
Veja maisApós a defesa do ex-presidente Lula ter demonstrado desinteresse por pedidos de Habeas Corpus impetrados por terceiros sem procuração para representar o petista, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, indeferiu liminarmente um HC… Source: Conjur
Veja maisNão pode haver condenação por dano ambiental se ele não foi comprovado. Isso mesmo que a empresa tenha deixado ocorrer situações que deram grande margem para um dano. Com este entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina aceitou em parte o recurso de uma f… Source: Conjur
Veja maisA sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará aprovou, na semana passada, 16 novas súmulas. Os temas tratados incluem prisão preventiva, honorários advocatícios, princípio da correlação e revisão criminal. Com isso, a corte passa a ter 64 entendimentos fixados. Entre os textos ap… Source: Conjur
Veja maisA 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) absolveu, nesta quarta-feira (18/7), o ex-deputado federal André Vargas (ex-PT) e o irmão dele Leon Denis Vargas Hilário do crime de lavagem de dinheiro em relação à compra de uma casa em Londrina (PR), no ano de 2011. Para r… Source:…
Veja maisUma ligeira maioria dos eleitores dos EUA (53%) aprova, neste momento, o desempenho da Suprema Corte. Esse é o maior índice de apoio popular que o tribunal obteve nos últimos 10 anos, aproximadamente, de acordo com uma pesquisa do Instituto Gallup, divulgado nesta quarta-feira (18/7). No ano pass… Source: Conjur
Veja maisPor entender que a Sociedade Espanhola de Beneficência (SEB) superfaturou contratos, contratou serviços não previstos e fez pagamentos sem comprovação de prestação do serviço, o juiz Sérgio Roberto Emílio Louzada, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, declarou a nulidade do contrato de… Source: Conjur
Veja maisA 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) condenou, nesta quarta-feira (18/7), a jornalista Cláudia Cruz, mulher do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a 2 anos e 6 meses de prisão por evasão de divisas. A pena deverá ser cumprida em regime inicial aberto, substituí… Source: Conjur
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