Um imóvel rural produtivo não pode ser desapropriado por interesse social para fins de reforma agrária, decidiu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A corte confirmou sentença que declarou uma fazenda situada no município de Grajaú (MA) como produtiva e cassou a ordem de desaprop… Source: Conjur
Veja maisA autorização para que os credores de precatórios do estado de São Paulo possam utilizar esses títulos para pagar dívidas tributárias tem aquecido o mercado. Resolução da Procuradoria-Geral do Estado fez com que empresas de todos os portes e áreas de atuação intensificassem suas buscas por precat… Source: Conjur
Veja maisOs artigos e parágrafos da Lei Municipal 7.954/2015, que criou o Conselho Municipal do Povo de Terreiro na cidade de Rio Grande (RS), não ferem a Constituição Federal. Logo, a escolha de pessoas ligadas a cultos afros para os seus quadros – especialmente os “vivenciadores” — não atenta contra a … Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiu, por unanimidade, multar em R$ 5 mil a quatro pré-candidatos por propaganda eleitoral antecipada. Foram multados os candidatos a governador Flávio Dino (PCdoB) e Maura Jorge (PSL) e Duarte Júnior (PCdoB) e Samoel Campelo (PHS), que concorrem a dep… Source: Conjur
Veja maisPara garantir a reparação de danos à sociedade, a Justiça Federal determinou que a União pare de contingenciar recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) para inflar artificialmente o superávit primário. A ordem já vale para o orçamento de 2019, e a proposta deve ser enviada pelo gover… Source: Conjur
Veja maisPara auxiliar os clubes de futebol e as federações a sanarem problemas de governança, o escritório Corrêa da Veiga Advogados, especialista em Direito Desportivo, e a Hage Consultoria, especialista em compliance, se uniram para atuar no compliance esportivo. “Palavras como integridade e transpa… Source: Conjur
Veja maisPara fins de seguro de vida, acidente pessoal é evento súbito, involuntário e violento, com data exata e que tem como consequência direta a morte ou invalidez permanente. Com esse entendimento, a juíza Débora Maria Barbosa Sarmento, da 7ª Vara Cível do Rio de Janeiro, avaliou que choque séptico n… Source: Conjur
Veja maisO oferecimento de diversões ao povo por parte do poder público é política antiga, consagrada na conhecida expressão “pão e circo” (panem et circenses), que se refere à longínqua prática romana de agradar a população para mantê-la entretida e fiel à ordem estabelecida. Para além dos questionamento… Source: Conjur
Veja maisSubtítulo: Raquel Dodge inventa dois novos crimes: hermenêutica e porte ilegal da fala! Quem escapará? A esta altura, todos já estão cientes do imbróglio do dia 8 (domingo retrasado). “Imbróglio”. Muitos vêm usando essa palavra, mas, em meio ao calor dos acontecimentos, ainda no domingo, fui o… Source: Conjur
Veja maisYo bien sé que el olvido, como un agua maldita nos da una sed más honda que la sed que nos quita, pero estoy tan seguro de poder olvidar…”[1] É certo que muito se tem publicado sobre decisão do STJ a propósito do julgamento do REsp 1.660.168, tendo por pano de fundo o exame do…
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