Aprovado pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz) durante reunião extraordinária do órgão em 5 de julho, o Convênio ICMS 75/18 autoriza o estado do Rio de Janeiro a conceder redução de multas e juros desse tributo a contribuintes. A norma já está em vigor, e o contribuinte interessado pod… Source: Conjur
Veja maisO assim chamado direito ao esquecimento, objeto já de colunas anteriores, segue atraindo intensa atenção e suscitando controvérsias, seja no Brasil, seja no exterior. Cuidando-se de um direito que, embora já tenha sido reconhecido em várias ordens jurídicas, ainda não é consagrado, salvo quanto a… Source: Conjur
Veja maisVocê deve ter visto a febre do Pokémon Go, em que se caçavam pokémons em diversos lugares com o uso de um aplicativo — o mais baixado no mundo —, pelo qual a realidade da câmera do celular era ampliada pela visualização de pokémons caçados e apreendidos. Quem tem filhos pequenos sabe como o progr… Source: Conjur
Veja maisQuando o uso de certidão tiver como objetivo a defesa de direitos e o esclarecimento de situações de interesse pessoal, a expedição deve ser gratuita. Assim entendeu o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, ao determinar que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina deve c… Source: Conjur
Veja maisNa terça-feira (17/7), a ConJur publicou a notícia “Sem aviso nem despacho, juíza do Rio bloqueia bens em 7 mil execuções fiscais”. No caso, a juíza titular da 12ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, por meio de “orientação sobre penhora em conta corrente” — recado fixado em papel impresso… Source: Conjur
Veja maisNão precisa ser expert no setor para saber: a grande polêmica do ano envolvendo a saúde suplementar no país é, certamente, o debate sobre os planos de saúde com franquia e coparticipação. Como apontamos aqui, a celeuma quanto ao tema ganhou grande repercussão no primeiro semestre em função da med… Source: Conjur
Veja maisA Lei 13.655, de 25 de abril de 2018, que inclui no Decreto-Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942, disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público, traz importantes inovações em matérias de contratos administrativos. Há ao menos quatro pontos que tr… Source: Conjur
Veja maisPara o reconhecimento de falta disciplinar no âmbito da execução penal, é imprescindível a instauração de procedimento administrativo disciplinar (PAD) pelo diretor do estabelecimento prisional. Humberto Martins seguiu jurisprudência consolidada da corte no sentido de que não é possível apli… Source: Conjur
Veja maisO vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou nesta quinta-feira (19/7) um pedido para que o ex-presidente Lula pudesse conceder entrevistas de dentro da prisão, em Curitiba, onde está desde abril. Advogado que não integra defesa de Lula pediu que ex-pr… Source: Conjur
Veja maisA partir deste ano, os candidatos poderão obter pela internet a certidão de 2º grau para fins eleitorais emitida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O documento é um dos requisitos para o político poder registrar sua candidatura. O interessado deve acessar o Portal e-SAJ, do TJ-SP, e escolh… Source: Conjur
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