Marcio Sotelo Felippe brindou-nos com uma fecunda e instigante reflexão em torno da punição dos torturadores do jornalista Vladimir Herzog. Seu belíssimo texto parte, no entanto, de uma premissa errada. O Brasil não foi condenado por recusar a jurisdição internacional, mas, sim, para que no âmbit… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, acatou o pedido do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) para mudar o cálculo de distribuição do fundo Eleitoral. Os novos percentuais para repasse foram publicados nesta quinta-feira (19/7). Na petição, o Pros alegou que o s… Source: Conjur
Veja maisApós encontrar indícios de privilégios nas celas do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do ex-senador Luiz Estevão, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal determinou a transferência dos dois para o bloco de segurança máxima da Papuda, onde estão presos. Em revista na cela, a Polícia Civil en… Source: Conjur
Veja maisO ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, no exercício da Presidência da corte, julgou prejudicado mais um pedido de Habeas Corpus ao ex-presidente Lula apresentado por terceiro. Na análise, Celso reiterou que a própria defesa do petista não tem interesse em representações de milita… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas determinou a remoção, no prazo de 24 horas, da foto de um perfil no Instagram por propaganda antecipada em favor da pré-candidata a deputada estadual Nejmi Jomaa Abdel Aziz. A imagem traz a mensagem “Eu e Minha Família Somos NEJMI AZIZ pré-candidata Dep. … Source: Conjur
Veja maisNos casos de pedido de indulto, o magistrado deve se restringir à análise dos requisitos previstos no respectivo decreto presidencial, pois os pressupostos para a concessão do benefício são de competência privativa do presidente da República. Assim, é dispensável o parecer do Conselho Penitenciár… Source: Conjur
Veja maisDesistir da mesma ação duas vezes e depois entrar novamente com o mesmo pedido não gera automaticamente penalidade por sobrecarregar inutilmente o Judiciário. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a 6ª Vara do Trabalho de Macapá (AP) julgue reclamação t… Source: Conjur
Veja maisNão é da competência originária do Supremo Tribunal Federal conhecer de ações populares, ainda que o réu seja autoridade que tenha na corte o seu foro por prerrogativa de função para os processos previstos na Constituição. Segundo Celso de Mello, a jurisprudência do Supremo consolidou-se no … Source: Conjur
Veja maisO Zaroni Advogados, escritório especializado na assessoria jurídica de empresas brasileiras e estrangeiras com negócios no Brasil, acaba de se tornar membro da Câmara Portuguesa de Comércio e Indústria do Rio de Janeiro. A entidade é voltada para o incremento das relações comerciais, tecnológi… Source: Conjur
Veja maisUsar crianças e adolescentes para o tráfico de drogas é uma das “piores formas de trabalho infantil”, conforme estabelece a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho. E os países que assinaram essa norma — como o Brasil — se comprometeram a erradicar essa forma de atividade. Par… Source: Conjur
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