Por entender que os autores não apresentaram ato ilegal a ser coibido, a juíza Ana Luiza Villa Nova, da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, negou um pedido de tutela de urgência para salvaguardar a efetividade de ação popular futura para impedir os efeitos danosos resultantes de lei municip… Source: Conjur
Veja maisEm 2015, quando o Brasil começou a experimentar o envio de intimações pelo WhatsApp, o estado da Flórida, nos EUA, anunciou um avanço em seus procedimentos judiciais: a partir de 1º de julho, as intimações passariam a ser enviadas pelo correio, através de cartas registradas, no caso de infrações … Source: Conjur
Veja maisA boa-fé é sempre presumida, cabendo àquele que alega a existência de má-fé a comprovação nesse sentido. Esse foi o entendimento utilizado pela 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ao admitir a apropriação dos créditos de PIS e Cofins sobre notas f… Source: Conjur
Veja maisJá escrevi nesta coluna (Ações para mudança de sexo e nome e a intervenção do Ministério Público, de 2 de outubro de 2017) que “a Constituição Cidadã prescreve em seu preâmbulo a instituição de um Estado Democrático de Direito, impondo a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedad… Source: Conjur
Veja maisPor entender que não houve omissão estatal lesiva na nomeação e na posse tardia em concurso público, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negou pedido de indenização a um grupo de servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. A decisão foi proferida no início de julho… Source: Conjur
Veja maisNa primeira parte desta coluna, apresentamos uma visão geral do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, conhecido como GDPR (General Data Protection Regulation). Enquanto finalizávamos esta segunda parte, foi aprovado no Senado brasileiro, na última ter… Source: Conjur
Veja maisLeio estranha sentença proferida pelo magistrado Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª, Vara Criminal do RJ, no processo 0229018-26.2013.8.19.0001, contra 23 pessoas que participaram das manifestações e protestos na cidade do Rio, entre 2013 e 2014. As penas aplicadas pelo juiz variam de c… Source: Conjur
Veja maisEm meio à discussão na Câmara dos Deputados da legalização do uso de agrotóxicos no Brasil, o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) questiona, no Supremo Tribunal Federal, a Lei municipal 1.649/2017, do município de Boa Esperança (ES). A norma proíbe a pulverização aérea de… Source: Conjur
Veja maisOs interessados em mandar propostas de enunciados para a II Jornada de Direito Processual terão até esta segunda-feira (23/7) para enviá-las. O evento é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal e vai ocorrer nos dias 13 e 14 de setembro deste ano, na sede do órg… Source: Conjur
Veja maisApós denúncia do Ministério Público Federal, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, aceitou analisar denúncia apresentada contra o presidente do PRB do Distrito Federal, Wanderley Tavares da Silva. Ele é investigado por vantagens indevidas em torno do consórcio formado pelas e… Source: Conjur
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