O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve o pedido de indenização por danos morais coletivos e à imagem pública requeridos pelo Ministério Público Federal e pela Petrobras, respectivamente, em um processo de improbidade administrativa decorrente da operação “lava jato”. Petrobras base… Source: Conjur
Veja maisO juiz Antonio Pimenta Gonçalves, da 49ª Vara do Trabalho de São Paulo decidiu que o copiloto do avião que caiu em 2014 e matou o candidato a presidente Eduardo Campos não tinha vínculo de emprego com o PSB ou com a então candidata a vice Marina Silva. A decisão foi publicada em abril e confirmad… Source: Conjur
Veja maisA Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal pediu, nesta segunda-feira (23/7), para que o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal pare de usar o WhatsApp para intimar partes e advogados. Para a autarquia, o uso da ferramenta é indevido e implica na judicialização dos casos. E… Source: Conjur
Veja maisA falta de comunicação entre os sistemas de peticionamento eletrônico da Justiça Federal de São Paulo com o do Tribunal de Justiça do estado vem causando o represamento de milhares de ações. De acordo com o TJ-SP, desde dezembro de 2017, quando o problema foi detectado, cerca de 10 mil processos … Source: Conjur
Veja maisOs dados e o diagnóstico: O diagnóstico sobre o Sistema Prisional Brasileiro, apresentado pelo ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, revela que a população carcerária que hoje, segundo último levantamento até 2016, é de cerca de 750 mil presos — terceira maior do planeta —… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Contas da União liberou o início das obras de um shopping popular no Pátio do Pari, local onde funcionava a feira da madrugada, em São Paulo. As obras haviam sido suspensas por decisão liminar devido a supostas irregularidades nas obrigações assumidas pela Concessionária Circuito de… Source: Conjur
Veja maisA empresa tem que indenizar o trabalhador por danos materiais correspondentes às despesas médicas futuras decorrentes de acidente de trabalho. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma companhia do setor de alumínio a indenizar um auxiliar de manutenção que t… Source: Conjur
Veja maisO Partido Social Cristão (PSC) questionou, no Supremo Tribunal Federal, acórdão do Tribunal de Contas da União que dispensou os estados e municípios de destinar 60% das verbas que recebem pela União por meio do Fundef para pagamento de professores. As verbas decorrem de erro de cálculo no repasse… Source: Conjur
Veja maisNão há justificativa para manter bloqueado um valor, sob risco de falência de uma empresa em recuperação judicial, se a quantia pode ser utilizada para pagar as dívidas prioritárias da companhia. Com esse entendimento, o juiz Marcelo Barbosa Sacramone, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju… Source: Conjur
Veja maisDevido a possibilidade de confusão, a Justiça de São Paulo proibiu uma empresa de eventos de usar a expressão “Holi”, já registrada por uma concorrente. Segundo a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP, ainda que o nome dos eventos e os logotipos sejam distintos, o uso da expressão “… Source: Conjur
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