Efetuar o pagamento integral dos salários dos servidores da educação pode comprometer o equilíbrio orçamentário do estado e colocar em risco o pagamento de outras categorias. Foi o que argumentou o ministro Dias Toffoli, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ao suspender uma decisão do Tri… Source: Conjur
Veja maisO CPC de 1973 já utilizava os termos jurisprudência e precedente para se referir a conceitos diferentes. A palavra jurisprudência aparecia indicando um conjunto de decisões judiciais que resolvia questões jurídicas de maneira uniforme. O código revogado, contudo, não esclarecia se essa uniformida… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Contas da União, por seis votos a dois, em sessão do dia 18 de julho, absolveu cinco ministros petistas acusados de irregularidades na gestão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A atuação dos ex-ministros da Educação Fernando Haddad, Aloizio Mercadante e Henrique Paim e dos… Source: Conjur
Veja maisDepois de três anos de negociações, a empresa SBM Offshore fechou, nesta quinta-feira (26/7), acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União e a Petrobras. A empresa pagará R$ 1,2 bilhão, entre ressarcimento à estatal, pagamento de multas e indenizações ao gove… Source: Conjur
Veja maisPor entender que o pedido da seccional do Rio de Janeiro da OAB foi genérico, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Milton Fernandes de Souza, negou o cancelamento da penhora em cerca de 7 mil execuções fiscais movidas pelo município do Rio. Aviso colado na 12ª… Source: Conjur
Veja maisPara os juízes estaduais, a não aprovação da lei que estabelece o reajuste anual dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal é inconstitucional. A Anamages, entidade de classe que os reúne, foi à corte esta semana pedir que seja declarada a omissão inconstitucional do Legislativo em nã… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve indisponíveis bens e valores dos executivos da OAS Léo Pinheiro, José Ricardo Breghirolli e Agenor Franklin Martins e da empresa Coesa Engenharia. A indisponibilidade foi determinada em liminar numa das ações de improbidade da operação “lava jato”…. Source: Conjur
Veja maisAté 3 de agosto, o Tribunal de Justiça de São Paulo quer ouvir magistrados, servidores, advogados, promotores, defensores e o público em geral sobre a Justiça criminal. O tema será uma das propostas do TJ-SP enviadas às Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2019. Quem participar da pesquisa… Source: Conjur
Veja maisIndependente de portarias, a Advocacia-Geral da União não escolhe os chefes da Procuradoria-Geral Federal por antiguidade. A explicação foi enviada à ConJur em resposta a ofício da OAB do Distrito Federal sobre portarias que removeram diversos procuradores de seus cargos no dia anterior à proibiç… Source: Conjur
Veja maisEm recente artigo ao site Migalhas, Flávio Cheim Jorge, Ludgero Liberato e Marcelo Abelha Rodrigues, estimados processualistas do Espírito Santo, apontaram algumas deficiências do modelo legislativo brasileiro de registro de candidaturas, especialmente no que toca ao que denominam “candidaturas… Source: Conjur
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