Motivo fútil e violenta emoção não podem coexistir no julgamento de homicídio qualificado. Assim entendeu, por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba ao anular um julgamento e determinar que o réu seja submetido a novo júri. O caso trata de um homem que, segundo o Min… Source: Conjur
Veja maisOs advogados Thomas Holmes e Ashleigh Kerr, de Ohio (EUA), já vivem juntos como namorados e vão se casar em breve para sacramentar a união com um contrato. Mas, antes do casamento, aprenderam uma dura lição, que pode ser levada para o altar. Provavelmente, terão de colocar um adendo na famosa pro… Source: Conjur
Veja maisÉ preciso apresentar os motivos pelos quais um réu deixou de pagar pensão alimentícia antes de criminalizar o atraso ou a inadimplência. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que rejeitou denúncia contra um homem por abandono material… Source: Conjur
Veja maisNão cabe à administração municipal proibir a distribuição de panfletos que unam publicidade e informação. Isso porque ela é essencial para a sobrevivência econômica das mídias. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o recurso de uma em… Source: Conjur
Veja maisCom base na “teoria do fato consumado”, a 1ª Vara Judicial de Campina Grande do Sul (PR) validou todos os atos da recuperação judicial da empresa de estamparia de metais Brandl do Brasil praticados antes de o processo ser anulado e decretou, na segunda-feira (23/7), o encerramento da reestruturaç… Source: Conjur
Veja maisEntre os dias 3 e 6 de agosto, haverá a audiência pública no Supremo Tribunal Federal a respeito da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, que é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol). No início de… Source: Conjur
Veja maisO dano ambiental, conforme já se teve a oportunidade de observar nesta coluna[1], consiste na lesão ao meio ambiente, abrangente dos elementos naturais, artificiais e culturais, como bem de uso comum do povo (artigo 225, caput, da CF), juridicamente protegido. Significa, ainda, a violação do dire… Source: Conjur
Veja maisDe acordo com o artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho, em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não … Source: Conjur
Veja maisUma empresa que desistiu de um processo sobre cobrança de ICMS para aderir a programa de refinanciamento de dívida do governo federal conseguiu reabrir o processo tributário, mesmo com o pedido de desistência já tendo transitado em julgado. A decisão é da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da … Source: Conjur
Veja maisA agricultura e o agronegócio contribuíram com 23,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, estimado em R$ 6,6 trilhões, segundo levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A safra recorde levou o setor agrícola a crescer 13% em 2017, no melhor desempenho desde o iníc… Source: Conjur
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