Por unanimidade, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou a Cooperativa dos Transportes Públicos (Coopertran) e seu ex-presidente a pagarem indenização por danos materiais e morais a um idoso que se endividou para se tornar cooperado. Os desembargadores condenaram os r… Source: Conjur
Veja maisMédicos ex-cooperados da Unimed Paulistana não devem pagar por cotas de empréstimo feito pela entidade e tem o direito de cobrar indenização. Esse entendimento tem sido reafirmado pela Justiça. O desembargador Sergio Gomes, do Tribunal de Justiça de São Paulo, tomou nova decisão nesse sentido. … Source: Conjur
Veja maisConsiderando a gravidade concreta do delito, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, negou pedido de liminar em Habeas Corpus para soltar um homem preso preventivamente acusado de esfaquear a companheira por ela ter pedido a separação. A acusação é de tentativa de femi… Source: Conjur
Veja maisO presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou, neste sábado (28/7) pedido de liberdade do ex-governador do Mato Grosso do Sul André Puccinelli (MDB), preso desde 20 de julho em investigações da operação “lama asfáltica”. O ministrou não acatou a tese … Source: Conjur
Veja maisA revista de bolsas e mochilas, desde que indiscriminada, respeitosa e sem contato físico, ainda que reiterada, não fere a intimidade ou a dignidade dos empregado. O entendimento foi aplicado pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolver uma empresa que havia sido condenada a pagar R$ 5… Source: Conjur
Veja maisA advocacia baiana tem sido impedida de dar andamento aos processos no estado nos cartórios integrados. Por causa dessa acusação da Ordem dos Advogados do Brasil da Bahia, o Conselho Nacional de Justiça determinou uma inspeção surpresa na corte soteropolitana que constatou a existência de uma esp… Source: Conjur
Veja maisContraria os princípios da boa-fé e os deveres de lealdade e cooperação em um processo apresentar alegações inverídicas e alterar a verdade dos fatos. Assim entendeu a 5ª Turma Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) ao manter a condenação, por litigância de má-fé, de uma empresa que nego… Source: Conjur
Veja maisNão deve ser julgado improcedente pedido de revisão de indenização por progressão funcional de anistiado quando não se esgotaram todas as formas de tentativa de fixar valor — ainda que não exista parâmetro de comparação entre cargos e empresas. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Region… Source: Conjur
Veja maisRetomo hoje o tema da sucessão na União Estável e os limites das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários 878.694 e 646.721, que declararam a inconstitucionalidade da diferenciação das regras de concorrência sucessória entre cônjuge e companheir… Source: Conjur
Veja maisSancionada em junho de 2017, a Lei 13.448/17 regulamentou o uso da arbitragem em contratos assinados da administração pública. O método agora pode ser utilizado em litígios que envolvam qualquer contrato público, desde que envolva direitos patrimoniais disponíveis. O problema é saber o que os … Source: Conjur
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