O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal, absolveu um equatoriano preso em flagrante em março deste ano no aeroporto de Brasília quando carregava uma mala com aproximadamente 5,8kg de cocaína. Ao absolver o homem, o juiz considerou situação de pobreza e desespero emocional do réu. … Source: Conjur
Veja maisCom as eleições gerais de outubro se aproximando, vem ganhando corpo algumas propostas de limitação da atuação do Ministério Público. Políticos de diversos matizes ideológicos demonstram preocupação com a atuação institucional no enfrentamento da corrupção e na efetivação dos direitos sociais pre… Source: Conjur
Veja maisAs atribuições dos órgãos públicos, principalmente os que atuam na persecução penal, são elencadas taxativamente na Constituição Federal, sendo também confirmadas pela legislação infraconstitucional, delimitando o papel de cada agente público. Em se tratando da prática de atos invasivos dos direi… Source: Conjur
Veja maisO objetivo desse artigo é demonstrar de que forma é possível compatibilizar os princípios da resolução consensual de conflitos com os princípios jurídicos que regem a atuação da Administração Pública brasileira, a fim de ampliar cada vez mais a utilização desse caminho pelos entes públicos, seja … Source: Conjur
Veja maisAo se unirem a entidades filantrópicas para promoverem sorteios, emissoras de televisão tentaram driblar a legislação que impede empresas privadas da prática. Assim decidiu o Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao condenar a União e as emissoras Globo, SBT, Rede Record, Manchete, entre outras,… Source: Conjur
Veja maisApós a Justiça negar o pedido do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para ser transferido de Bangu 8 para um batalhão da Polícia Militar, a defesa de Cabral decidiu recorrer ao presidente Michel Temer, por meio de um Recurso Hierárquico Administrativo. Segundo o pedido, por ser ex-go… Source: Conjur
Veja maisFabio Cardoso do Nascimento, ex-assessor especial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), teve pedido de liberdade negado pelo presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins. Fabio assessorava o presidente afastado da Alerj Jorge Picciani (MDB) e f… Source: Conjur
Veja maisAinda que o estatuto do partido defina multa para desfiliação, caso a desvinculação tenha se dado no período de janela eleitoral, a penalidade não tem cabimento. Assim entendeu o Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao afastar a multa de R$ 317 mil aplicada pelo PRTB ao deputado distrital Juar… Source: Conjur
Veja maisO presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou pedido do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) para que o processo que ele responde volte à Justiça Eleitoral. Ao responder à reclamação, o ministro afirmou que Richa está, na verdade, irresignado com… Source: Conjur
Veja maisSe comprovado por prova pericial que o trabalho atuou como concausa para o desenvolvimento da depressão do empregado, deve a empresa indenizar o trabalhador. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao manter sentença que condenou duas emp… Source: Conjur
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