Se a Constituição veda aos pais discriminação entre filhos havidos ou não no casamento, essa proteção também se estende aos avós em relação aos netos. Com esse entendimento, o juiz Milton Biagioni Furquim, de Guaxupé (MG), determinou que duas netas sejam incluídas na partilha da avó, que tinha… Source: Conjur
Veja maisNeste quinzena, Mario Esequiel explica que quem define preço na advocacia é o mercado. Por isso, para não ter prejuízo, é essencial conhecer a fundo a estrutura de custo do escritório. Já quem deseja cobrar mais, afirma, precisa oferecer serviços com um valor agregado superior ao da concorrência…. Source: Conjur
Veja maisA primeira questão polêmica que veio a ser resolvida pelo Código de Processo Civil de 2015 concerne justamente à execução de prestações alimentares lastreada em título executivo extrajudicial. Com base no artigo 784, extrai-se a possibilidade da celebração de inúmeros instrumentos particulares… Source: Conjur
Veja maisEsta é uma versão reduzida do artigo Tudo sobre o Centrão, do jornalista e cientista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Acompanhamento Parlamentar (Diap). Clique aqui para ler a versão completa. O Centrão nasceu na Constituinte por mot… Source: Conjur
Veja maisA ofensa ao direito de imagem se configura com a mera utilização de fotografia sem autorização, ainda que não tenha caráter vexatório nem viole a honra ou a intimidade da pessoa. Esse foi o entendimento da 2ª Câmara de Direito Privado da Comarca de Cáceres, em Mato Grosso, ao confirmar sentença q… Source: Conjur
Veja maisUm dos temas mais melindrosos na confusa legislação do ICMS é a determinação da base de cálculo desse imposto na importação de mercadorias ou bens procedentes do exterior. Não bastasse o abusivo alargamento do conceito de “mercadorias”, uma vez que, além da cobrança do tributo na importação de me… Source: Conjur
Veja maisA crise do Estado brasileiro está sendo debatida no processo eleitoral, com foco no Executivo e Legislativo. O Judiciário, um dos poderes do Estado, também faz parte do problema e contribui para o atraso nacional. É urgente a necessidade de aprimoramentos nosso sistema judicial. Os problemas do J… Source: Conjur
Veja maisA 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a editar regulamentação para impedir que as operadoras de telefonia móvel multem usuários que rescindiram contratos em razão de perda, roubo ou furto de aparelhos. Cliente furtado nã… Source: Conjur
Veja maisO advogado que representa acionistas minoritários da Petrobras, André de Almeida, recorreu nesta segunda-feira (30/7) de decisão que não conheceu de ação coletiva de reparação contra a estatal por causa dos desvios descobertos com a operação “lava jato”. Na ação, ele acusa a Petrobras de má gestã… Source: Conjur
Veja maisSem ouvir as empresas integrantes do grupo Golden Foods nem seus diretores, a juíza Cristiana Aparecida de Souza Santos, da 11ª Vara de Fazenda do Rio de Janeiro, decretou a indisponibilidade de todos os bens imóveis e bloqueou os ativos financeiros deles, além de nove carros de luxo. O débito to… Source: Conjur
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