O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) questiona no Supremo Tribunal Federal a validade da Lei 16.784/2018 do estado de São Paulo, que proíbe a caça de animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos em todas as modalidades, sob qualquer pretexto e para qualquer finalidade. A lei paulista … Source: Conjur
Veja maisApós ser acusado de doação ilícita na campanha eleitoral da ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos Roberto Mangabeira Unger conseguiu anular multa de R$ 96 mil e reformar sentença de 2017 do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal que o condenou… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal recebeu mais uma ação questionando norma do Tocantins que fixa teto remuneratório para servidores do Judiciário local. A ação, ajuizada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), foi distribuída por prevenção ao ministro Gilmar Mendes, que já relata as … Source: Conjur
Veja maisTraço marcante do Código de 2015 é sua principiologia. As normas fundamentais do processo civil ganharam, prontamente, atenção acadêmica, mas, passados mais de dois anos de vigência, também enfoque prático. O papel da Defensoria Pública em juízo estimula a extração de seus efeitos reais — e não r… Source: Conjur
Veja maisTraço marcante do Código de 2015 é sua principiologia. As normas fundamentais do processo civil ganharam, prontamente, atenção acadêmica, mas, passados mais de dois anos de vigência, também enfoque prático. O papel da Defensoria Pública em juízo estimula a extração de seus efeitos reais — e não r… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça está com inscrições abertas para os interessados em participar da audiência conjunta sobre duas situações decorrentes do atraso na entrega de um imóvel em construção: a cumulação de indenização e a inversão da cláusula penal. A audiência acontecerá no dia 27 de a… Source: Conjur
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Veja maisPor não ver abuso de poder ou manifesta ilegalidade, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou pedido de liminar em Habeas Corpus para soltar um empresário preso em maio, acusado de envolvimento com o tráfico de drogas. No exercício da Presidência da c… Source: Conjur
Veja maisA especialização cada vez maior dos escritórios de advocacia demandada pelas empresas que atuam no agronegócio levou três bancas com forte atuação no setor a criar a LigAgro, uma frente para oferecer serviços especializados de forma unificada para clientes. A LigAgro é formada pelos escritório… Source: Conjur
Veja maisJurisdição coletiva é jurisdição abstrata? Ela se dá no plano etéreo das ideias? Não são perguntas retóricas. São perplexidades do dia a dia forense. Antes de mais nada, de ordem técnica, prática e racional. Afinal, se a ação é coletiva, o mínimo que se espera, e se pode legitimamente exigir, é q… Source: Conjur
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