O Ministério Público do Distrito Federal quer que o Banco Inter pague R$ 10 milhões de indenização por danos morais coletivos por ter sido negligente com os dados de seus clientes. Em ação civil pública, o órgão afirma que o Inter, autointitulado primeiro banco totalmente digital do país, não ado… Source: Conjur
Veja maisEmpresa não pode ser prejudicada por problemas no sistema eletrônico do governo. Com esse entendimento, a 11ª Vara da Fazenda do Rio de Janeiro concedeu liminar para obrigar a Procuradoria da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro a receber e emitir pedido de certidão de regularidade fiscal da … Source: Conjur
Veja maisO criminalista Luiz Flávio D’Urso, ex-presidente da OAB de São Paulo, estreia como apresentador de um programa de entrevistas na Rede TV!, no dia 8 de agosto, à meia noite. Data Venia terá como primeiro entrevistado o ministro Dias Toffoli, próximo presidente do Supremo Tribunal Federal. Segun… Source: Conjur
Veja maisDois meses depois da “greve dos caminhoneiros” parar rodovias e forçar o governo a tabelar o preço do frente, distribuidoras de combustíveis sofreram duros golpes nesta terça-feira (31/7). Acusadas de cartel, foram denunciadas pelo Ministério Público do Distrito Federal, alvo de diligência da Pol… Source: Conjur
Veja maisCom base na teoria do desvio produtivo do consumidor, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 6 mil de indenização a um cliente que ficou quase seis horas na fila de uma agência, somados dois dias de atendimento, para tentar resolver uma pendência com a insti……
Veja maisA Procuradoria-Geral da República recorreu nesta terça-feira (31/7) da decisão do Supremo Tribunal Federal que mandou soltar o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Para a PGR, Raquel Dodge, a decisão, tomada de ofício pela 2ª Turma, foi ilegal “com fuga ao objeto e violação à competência jurisd… Source: Conjur
Veja maisO estágio supervisionado de estudantes de Direito pode ter o prazo estendido. Esta é a proposta do Projeto de Lei 9.193/2017, em tramitação na Câmara dos Deputados. A ideia é que o tempo mínimo de estágio supervisionado obrigatório, hoje de dois anos, seja estendido para três anos. A proposta… Source: Conjur
Veja maisO estado do Rio de Janeiro regulamentou o trabalho voluntário de presos como forma de remição da pena. A cada três dias de atividade, os detentos excluirão um dia de suas penalidades, de acordo com a Resolução 721/2018 da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), publicada na ed… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Contas do Município de São Paulo parece, para muitos e para si próprio, algo estranho, fora de lugar, mas na verdade não é e não deveria ser visto assim. Com apenas cinco conselheiros, todos de indicação política — três indicados pela Câmara de Vereadores e dois de livre escolha do … Source:…
Veja maisDefensor dos direitos humanos, Hélio Bicudo morreu nesta terça, em São Paulo. Reprodução Morreu nesta terça-feira (31/7), aos 96 anos, o advogado Hélio Bicudo. Professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e fundador do Partido dos Trabalhadores (PT) — onde ficou até 2005 —, Bicu… Source: Conjur
Veja mais