A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional extinguiu automaticamente R$ 2,6 bilhões em 625.702 débitos prescritos inscritos em Dívida Ativa da União. Esse é o terceiro lote extinto. Na primeira execução foram alcançados 624.552 inscrições. Mais de 1,2 milhão de dívidas fiscais foram excluídas… Source: Conjur
Veja maisSeu rosto já é conhecido por diversos dispositivos tecnológicos. Popularizada pelo Facebook (aqui e aqui) e smartphones (aqui e aqui), inclusive com check-in em aéreas (aqui), é notável a expansão da chamada tecnologia de reconhecimento facial nos mais diversos setores, dentre eles o processo pen… Source: Conjur
Veja maisO direito ao descanso ou, dito de outra forma, a compatibilização de tempo de trabalho com ócio nem sempre foi bem compreendido na história das relações de trabalho ou em qualquer ramo de atividade. Ficar sem trabalhar desumaniza o homem que tem no trabalho e no tempo que a ele dedica uma forma d… Source: Conjur
Veja maisConsiderando o contexto de transição da legislação trabalhista, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) conheceu recurso mesmo com o depósito recursal não sendo feito em conta vinculada ao juízo. A regra para fazer o depósito recursal foi uma das alterações pro… Source: Conjur
Veja maisA igualdade é um dos fundamentos de nossa ordem jurídica, um direito fundamental previsto em vários dispositivos de nossa Constituição Federal e que, por sua natureza, é um dos pilares que sustenta o Estado Democrático de Direito. A concretização do princípio da igualdade, em decorrência, info… Source: Conjur
Veja mais1. Introdução A partir da edição do Provimento 73 da Corregedoria Nacional de Justiça, faculta-se aos interessados, autopercebidos como pessoa transgênero, requerer diretamente ao oficial do registro civil de pessoas naturais a averbação da alteração do prenome e do gênero no(s) assento(s) de na… Source: Conjur
Veja maisA presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, mandou o Senado decretar a perda do mandato do senador Ivo Cassol (PP-RO) e determinou à Vara de Execução de Brasília dar início ao cumprimento de sua pena de quatro anos de prisão. As ordens foram expedidas nesta quinta-feira (2/8)… Source: Conjur
Veja maisA área de Direito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) divulgou nota solidária ao conselho superior do órgão, que criticou o limite orçamentário pré-definido pelo Ministério do Planejamento, com cortes nos programas do Ministério da Educação. Possível corte… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo suspendeu, nesta quinta-feira (2/8), a inabilitação do diretório estadual do Partido Social Liberal (PSL). De acordo com liminar da juíza Cláudia Fanucchi, o partido, que tem Jair Bolsonaro como candidato a presidente, cumpre os pré-requisitos para regul… Source: Conjur
Veja maisMembros do Ministério Público devem deixar o órgão se quiserem se dedicar a atividades políticas e se candidatar a cargos eletivos. É o que afirma o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, em resposta a ação ajuizada pela Associação dos Procuradores da República (ANPR) no Supremo… Source: Conjur
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