Uma norma recém-divulgada pela Corregedoria Nacional da Justiça estabelece o padrão mínimo de equipamentos tecnológicos para um cartório poder funcionar. Alguns dos requisitos são energia estável, rede elétrica aterrada, banco de dados, serviço de cópias de segurança na internet (backup em nuvem)… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça publicou, nesta quinta-feira (2/8), o acórdão da decisão que reconheceu que os defensores públicos não precisam de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil para trabalhar. De acordo com a 2ª Turma do STJ, embora a atividade de defensor seja “muito semelhante” à do… Source: Conjur
Veja maisPor si só, o atraso do pagamento de verbas rescisórias ou de salário não causa danos morais. No caso das rescisórias, o dano só se configura se for comprovada lesão que tenha causado abale psicológico. Já quanto ao salário, o dano moral surge apenas se houver atraso reiterado. Só atraso reit… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou, por unanimidade, que colégios particulares de Santa Catarina reconheçam e adotem o nome social no ambiente escolar para os alunos cuja identificação civil não reflita a identidade de gênero. Colégios privados de SC terão de us… Source: Conjur
Veja maisReafirmando a competência deliberativa do Conselho da Carteira de Previdência dos Advogados, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu liminar suspendendo portaria que aumentou a alíquota de contribuição de 5% para 20%. Na liminar, o desembargador André Nabarrete lembrou que já existe … Source: Conjur
Veja maisUma comissão de juristas presidida pelo ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, terá 120 dias para apresentar à Câmara dos Deputados um anteprojeto para atualizar a Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas) e o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Para a vice-presidênci… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal deu início, nesta sexta-feira (3/8), ao debate a respeito da descriminalização do aborto no Brasil. A audiência pública, convocada pela relatora da ação, ministra Rosa Weber, foi aberta pela presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, e ouvirá, nesta data, 26 expositore… Source: Conjur
Veja maisEm vigor há nove meses, a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) reduziu o número de ações ajuizadas no Rio de Janeiro. No primeiro semestre de 2017, 139.969 reclamações foram apresentadas. No mesmo período deste ano, foram 82.253 casos, uma diminuição de 41%. Para o presidente da Associação dos J… Source: Conjur
Veja maisPDT pediu que o Supremo Tribunal Federal casse decisão do Tribunal de Contas da União que determinou a revisão do pagamento de pensão por morte a filhas de servidores federais. A partir do acórdão 2.780/2016, o TCU passou a entender que o benefício pode ser extinto quando ficar demonstrado qu… Source: Conjur
Veja maisPor entender que um advogado ofendeu a honra de um candidato, sem apresentar qualquer prova de que este praticou condutas reprováveis, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o réu a pagar R$ 10 de indenização por danos morais ao político. O caso ocorreu durante as e… Source: Conjur
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