Embora tenha sido alvo de quase 100 emendas, a Constituição Federal foi responsável pelo mais longo período de estabilidade institucional da história da democracia brasileira. É o que afirma o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Constituição é responsável por estabilidade da… Source: Conjur
Veja maisA defesa do ex-presidente Lula desistiu do recurso em que pedia liberdade ao Supremo Tribunal Federal. A desistência foi apresentada ao relator do recurso, ministro Luiz Edson Fachin, nesta segunda-feira (6/8), depois que o ministro, em despacho, disse que a corte poderia discutir a elegibilidade… Source: Conjur
Veja maisA competência de uma ação civil pública é definida pelo local do dano. Se ele tiver âmbito nacional, recaindo sobre direitos de pessoas em todo o país, os conflitos deverão ser resolvidos de forma igual. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu a abra… Source: Conjur
Veja maisPara o desembargador Luiz Zveiter, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PRB) mente e não tem provas das acusações que faz. Para desembargador Luiz Zveiter, declarações de Garotinho atingem instituições sérias, como TJ-RJ e MP-RJ. … Source: Conjur
Veja maisDecisões judiciais para questões urgentes que sejam de difícil reparação devem ter alguma forma célere de questionamento. Por isso o artigo 1.015 do Código de Processo Civil, que enumera 12 possibilidades de cabimento de agravo de instrumento, deve ter sua “taxatividade mitigada”. Foi o que defen… Source: Conjur
Veja maisCarece de sustentação jurídica o ato normativo que crie etapas burocráticas para que advogados recebam seus honorários. Com esse entendimento, o conselheiro Luciano Frota, do Conselho Nacional de Justiça, suspendeu a exigência de apresentação do contrato advocatício para recebimento de honorários… Source: Conjur
Veja maisEmbora a inflação acumulada dos últimos 12 meses, pelo IPCA, não chegue a 3%, operadoras de planos coletivos de saúde reajustam seu preço em 20% para o período. Nada justifica, entretanto, esse aumento. Acontece que o reajuste da mensalidade dos contratos de plano de saúde regula-se pela legis… Source: Conjur
Veja maisO juiz Helder Girão Barreto, da 1ª Vara Federal de Roraima, proibiu a entrada de venezuelanos no Brasil pela fronteira com o estado. A decisão liminar foi tomada em ação movida contra a medida que restringiu serviços aos imigrantes, assinada pela governadora Suely Campos (PP) na quarta-feira (1º/… Source: Conjur
Veja maisA Justiça do Trabalho homologou, entre janeiro e junho, 69% dos acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados. O número foi levantado pelo Tribunal Superior do Trabalho a pedido do jornal Valor Econômico. Os acordos para solucionar problemas em contratos de trabalho sem a necessi… Source: Conjur
Veja maisConforme divulgado no dia 10 de julho, Norges Bank, o Banco Central da Noruega, decidiu excluir as ações da JBS S.A. do fundo global de pensão do governo, também conhecido como fundo petrolífero norueguês, devido a um risco inaceitável de a companhia ser responsável por grave corrupção. Também ho… Source: Conjur
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