Multa e indenização por litigância de má-fé são punições e não podem ser aplicadas conjuntamente pelo mesmo ato processual. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a cobrança das duas verbas à Petrobras. O ministro Vieira de Mello Filho afastou a dupla sançã… Source: Conjur
Veja maisConduzir audiência armado não viola Código de Ética da Magistratura. Foi o que entendeu o Conselho Nacional de Justiça ao arquivar representação contra juiz de Goiás que conduziu audiência de instrução armado. Conduzir audiência armado não é infração ética, afirma CNJ. 123RF Prevaleceu… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal cassou, nesta terça-feira (7/8), decisão do Conselho Nacional de Justiça que mandava juízes de São Paulo devolverem valores recebidos como auxílio-voto. A verba era paga a magistrados convocados a cobrir férias ou ausências no Tribunal de Ju… Source: Conjur
Veja maisRepresentar contra juiz no Conselho Nacional de Justiça é ofensa grave o suficiente para afastar a imunidade do advogado que faz isso. Pelo menos de acordo com a 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. O colegiado condenou um advogado a indenizar em R$ 20 mil a juíza Elizabete Alves de Aguiar por el… Source:…
Veja maisRepresentar contra juiz no Conselho Nacional de Justiça é ofensa grave o suficiente para afastar a imunidade do advogado que faz isso. Pelo menos de acordo com a 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. O colegiado condenou um advogado a indenizar em R$ 20 mil a juíza Elizabete Alves de Aguiar por el… Source:…
Veja maisPara evitar o início de uma greve nos Correios, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, apresentou nesta terça-feira (7/8) uma proposta de acordo. A proposta mantêm todos os termos do acordo coletivo de 2017/2018 e também a reposição salarial pela… Source: Conjur
Veja maisPara evitar o início de uma greve nos Correios, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, apresentou nesta terça-feira (7/8) uma proposta de acordo. A proposta mantêm todos os termos do acordo coletivo de 2017/2018 e também a reposição salarial pela… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (7/8) orçamento de R$ 231 milhões para 2019. Apresentada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ, a proposta, que será encaminhada ao Congresso, representa aumento de 4,7% em relação ao orçamento deste ano, de R$ 220 milhões. O aum… Source: Conjur
Veja maisO Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou orçamento de R$ 21,5 bilhões para a Justiça do Trabalho em 2019. De acordo com o presidente do TST, ministro Brito Pereira, o orçamento segue os critérios estabelecidos pela Emenda Constitucional 95/2016, que impede o crescimento do inv… Source: Conjur
Veja maisEm 2017, o número de mortes nas prisões do Rio de Janeiro foi dez vezes maior que o registrado em 1998 – ano em que foi feito o último concurso de profissionais de saúde para o sistema carcerário. É o que mostra levantamento da Defensoria Pública do Rio de Janeiro apresentado em uma ação civil pú……
Veja mais