A rede de hipermercados Walmart foi condenada a pagar R$ 1 milhão de indenização por falhar na efetividade de suas políticas de coibição ao assédio sexual. Além da reparação, a rede terá que cumprir uma série de exigências para combater a prática e treinamentos especiais, além de publicar em jorn… Source: Conjur
Veja maisDepois de anulado por decisão judicial, um acórdão não pode continuar produzindo efeitos. A tese foi definida pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para reformar decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que dava a um acórdão da corte o poder de interromper o prazo prescricional d… Source: Conjur
Veja maisAo fixar a competência privativa da UF para legislar sobre normas gerais afetas ao processo licitatório, a Constituição reservou aos estados e municípios uma espécie de competência suplementar, a fim de adequar as normas gerais já delineadas pela UF às especificidades regionais e locais de cada e… Source: Conjur
Veja maisEm um mundo globalizado, tem sido recorrente os atos violativos praticados na rede de computadores – internet (artigo 5 da lei 12.965/2014), a gerar para o titular de direitos autorais, o direito sucessivo em obter a indenização, pela via da prestação jurisdicional ao Estado. A competência jur… Source: Conjur
Veja maisA construtora pode reter as chaves do imóvel se o pagamento integral não tiver sido feito, mesmo que conste como quitado no contrato de alienação fiduciária da Caixa Econômica Federal. Esse é o entendimento da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, que não acolheu rec… Source: Conjur
Veja maisAo insistir na política de confronto armado de suspeitos de praticar crimes, o Estado viola o princípio constitucional da segurança pública. Dessa maneira, a administração pública responde objetivamente por danos causados nesses embates, não fazendo diferença se quem disparou tiro que atingiu ter… Source: Conjur
Veja maisAfirmar que uma pessoa é responsável por “denegrir imagens” é diferente de falar que ela caluniava e difamava. Com esse entendimento, o juiz Théo Assuar Gragnano, da 3ª Vara Cível de São Paulo, rejeitou pedido de indenização feito pelo jornalista Leandro Fortes à revista Veja e à editora Abril. … Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) publicou duas súmulas aprovadas recentemente pela corte. A primeira diz respeito ao tempo gasto pelo empregado para esperar o transporte fornecido pela empresa, o qual não deve ser remunerado. Já a segunda, garante adicional de periculosidade … Source: Conjur
Veja maisO Instituto Paulista de Magistrados (Ipam) recebeu, nesta segunda-feira (6/8), menção honrosa no 21º Prêmio Betinho de Democracia e Cidadania, pelo projeto “Eu tenho voz”. O projeto propõe o debate nas escolas paulistas para desenvolver ações contra o abuso sexual, físico e psicológico de criança… Source: Conjur
Veja maisLoja varejista e marca de telefone integram a cadeia de consumo prevista nos artigos 3º e 7º do Código de Defesa do Consumidor, havendo responsabilidade solidária entre fornecedores. Com esse entendimento, a juíza Caroline Albertoni Leite, do 4º Juizado Especial Cível De Londrina, condenou uma lo… Source: Conjur
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