Foi publicado nesta terça-feira (7/8) o acórdão no qual o Supremo Tribunal Federal definiu que medidas cautelares contra parlamentar exigem aval do Congresso caso comprometam o mandato. O julgamento ocorreu em outubro do ano passado, tendo sido decidido pelo placar apertado de 6 votos a 5. A A… Source: Conjur
Veja maisToffoli será o presidente do Supremo no biênio 2018-2020. Nelson Jr./SCO/STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal elegeu, nesta quarta-feira (8/8), o ministro Dias Toffoli para presidente da corte. Ele toma posse em setembro e fica até 2020 no cargo. O ministro Luiz Fux será o vice. … Source: Conjur
Veja maisA cada nova lei, a insegurança tributária em nosso país devasta o ambiente de negócios, deteriora o pacto federativo e agrava injustiças. Exemplo lapidar desse modelo encontra-se no novo inciso XXIII do artigo 3º da Lei Complementar 116/2003, inserido pela Lei Complementar 157/2016, para promover… Source: Conjur
Veja maisPara não prejudicar o andamento do processo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes determinou, nesta terça-feira (7/8), a suspensão da ação penal contra o empresário do ramo de transportes Jacob Barata Filho que tramita na Justiça Federal no Rio de Janeiro. Barata seria interrogado… Source: Conjur
Veja maisUma família do Paraná foi autorizada a importar sementes de maconha e cultivar 16 pés da planta para que possa fazer a extração artesanal de óleo medicinal de cannabis, que será utilizado no tratamento de uma criança com epilepsia grave e transtorno do espectro autista. De acordo com a liminar, o… Source: Conjur
Veja maisNa relação médico-paciente, a prestação de informações corretas e suficientes sobre o diagnóstico, a proposta de tratamento e os riscos existentes em eventuais procedimentos cirúrgicos constitui direito do paciente e de seus representantes legais, já que tais informações são necessárias para o co… Source: Conjur
Veja maisSão imprescritíveis as ações de reintegração a cargo público movidas por ex-presos políticos que sofreram perseguição durante o regime militar brasileiro, ficando, contudo, eventuais efeitos retroativos sujeitos à prescrição quinquenal. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribu… Source: Conjur
Veja maisO advogado Mauricio Corrêa da Veiga tomou posse como presidente da Comissão de Direito Desportivo do Instituto de Advogados Brasileiros nesta terça-feira (7/8). O especialista aponta que a comissão debaterá assuntos como o pagamento de atletas por bitcoins, a inclusão do Direito Desportivo com… Source: Conjur
Veja maisA população carcerária no Brasil é de 602.217 presos, sendo que o maior grupo é formado por presos provisórios. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (7/8) pelo Conselho Nacional da Justiça, com a mais recente edição Banco Nacional de Monitoramento de Presos (BNMP 2.0). Segundo o CNJ, … Source: Conjur
Veja maisNas compras pela internet, o fato de o consumidor ser penalizado com multa moratória por atrasos no pagamento de suas faturas de cartão de crédito não autoriza a imposição de cláusula penal ao fornecedor de bens móveis nos casos de atraso na entrega da mercadoria ou na demora de restituição do va… Source: Conjur
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