É desproporcional a prisão de um jovem primário flagrado com poucas gramas de droga. Foi por essa linha que seguiu a Defensoria Pública da União ao entrar com recurso contra decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que negou Habeas Corpus a jovem pego com … Source: Conjur
Veja maisNão faz sentido prender preventivamente executivo acusado de envolver empresa em esquema de fraude se ele já mudou de emprego. A mudança de companhia, segundo o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, já seria suficiente para impedir que ele continuasse a cometer os crimes. Por isso … Source: Conjur
Veja maisA Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) quer que a Defensoria Pública seja excluída das restrições ao aumento ao investimento público. Em ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (8/8), a entidade diz que a Defensoria está em estágio inicial de desenvol… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta quarta-feira (8/8) a Toshiba e a Mitsubishi por participação no cartel internacional de aparelhos eletroeletrônicos de direcionamento de fluxo de energia elétrica com isolamento a gás (gas-insulated switchgear – GIS). As duas emp… Source: Conjur
Veja maisO Conselho da Justiça Federal aprovou, na sessão do último dia 6, a proposta orçamentária de cerca de R$ 12 bilhões para o exercício de 2019. O valor corresponde a atualização de 4,39% sobre o orçamento de 2018. No julgamento, o colegiado também aprovou o orçamento de Precatórios e Requisiçõe… Source: Conjur
Veja maisPor 6 a 5, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou que ações de ressarcimento ao erário por improbidade administrativa são imprescritíveis. O julgamento foi retomado nesta quarta-feira (8/8) depois de ter sido suspenso na semana passada. Dois ministros mudam de ideia, e voto de Fachi… Source: Conjur
Veja maisPor considerar exacerbado o valor dos honorários advocatícios fixado no cumprimento da sentença, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reduziu a quantia de R$ 900 para R$ 94 — referente a 10% do valor da execução. Honorários de advogados devem ficar entre 10… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Contas da União exibiu excepcional engajamento na reta final da tramitação do projeto que originou a Lei 13.655/2018, responsável por alterar a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Dentre os diversos temas, de grande relevância prática para o exercício da admin… Source: Conjur
Veja maisO escritório Malta Valle Advogados, sediado em Brasília, expande as áreas de atuação com a entrada de dois novos sócios: Matheus Pimenta, especialista em Direito Eleitoral, e Ana Vogado, especialista em Direito Agrário e do Agronegócio. Vindo do Carneiros Advogados, Pimenta é professor assiste… Source: Conjur
Veja maisO ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar para permitir que procuradores da República se candidatem nas eleições gerais deste ano. Segundo ele, a restrição aos membros do Ministério Público Federal existe desde 2004, com a Emenda Constitucional 45, e não havia urgência … Source: Conjur
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