Um herdeiro somente pode adquirir a propriedade de imóvel comum por meio de usucapião se provar que vem exercendo a posse com exclusividade, pelo tempo estipulado em lei e, principalmente, como se dono fosse. Com esse entendimento, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ne… Source: Conjur
Veja maisRecentemente, a imprensa e a ConJur noticiaram que o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5.980, rel. min. Celso de Mello) contra o parágrafo 1º do artigo 17 da Lei 8.429/92 (LIA), que veda transação, acordo o… Source: Conjur
Veja maisBula: Cuidado com o título. Se eu fosse você, leria até o fim e não deixaria, sob hipótese alguma, de ler o post scriptum. O estimado professor Paulo Ghiraldelli escreveu na Folha de S.Paulo um artigo chamado Emburrecimento seletivo. Com ciúmes, reproduzo partes e aproveito para incluir alguns… Source: Conjur
Veja maisNa sistemática da substituição tributária, há uma concentração do imposto devido em toda a cadeia, o qual fica sob responsabilidade geralmente da indústria ou do importador. Dessa maneira, o ICMS é antecipado, utilizando-se, para tanto, uma base de cálculo presumida, que não corresponde necessari… Source: Conjur
Veja maisNo dia 1º, a Comissão de Valores Mobiliários publicou a Instrução CVM 600, que dispõe sobre a oferta pública dos certificados de recebíveis do agronegócio (CRA), dentre outras disposições. Após a realização da Audiência Pública SDM 01/17, que teve seu edital publicado no dia 12 de maio de 2017… Source: Conjur
Veja maisAdvogados do Rio de Janeiro lançaram nesta quarta-feira (8/8) um movimento de oposição à gestão atual da OAB local. O movimento quer uma “OAB transparente, inclusiva, independente, diversificada, coerente, profissional, combativa e que trabalhe ombro a ombro pela defesa de todos os advogados e ad… Source: Conjur
Veja maisO 8º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados começou nesta quarta-feira (8/8), em São Paulo. A cerimônia de abertura contou com a presença do presidente da seccional paulista da OAB, Marcos da Costa, e presidentes de associações de classe, como a Associação dos Advogados de São Paulo (Aas… Source: Conjur
Veja maisO ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou Habeas Corpus a um réu por desacato, acusado de “ofender com palavras de baixo calão” guardas municipais no Rio de Janeiro. Ele pedia o trancamento da ação penal porque o crime de desacato é inconstitucional. Criminalização do de… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal decidiu incluir na proposta orçamentária para 2019 um aumento salarial de 16,38%. Com isso, os vencimentos dos ministros sairão dos atuais R$ 33,9 mil para R$ 38 mil. O reajuste foi aprovado nesta quarta-feira (6/8) em sessão administrativa. A proposta orçamentária orig… Source: Conjur
Veja maisO desembargador Gilberto Campista Guarino, da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, proibiu, nesta terça-feira (7/8), as concessionárias Reviver e Rio Pax, que administram os cemitérios públicos da capital, de remover ossos ou fazer exumações em sepulturas e jazigos perpétuos… Source: Conjur
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