A missão constitucional de Tribunais de Contas de proteger bens jurídicos públicos tutelados pelo Controle Externo alcança invariavelmente particulares envolvidos em ações e omissões que lesam a integridade do erário A doutrina tem refletido sobre a competência do TCU para julgar as contas de… Source: Conjur
Veja maisDevido a omissões e descumprimentos de decisões judiciais, o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou, em liminar concedida nesta quarta-feira (28/12), a intervenção do governo estadual na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Capital mato-grossense s… Source: Conjur
Veja maisEncerra-se 2022. A ninguém restou indiferente esse período. Os fatos do presente interpelam o espírito de autoridade do qual ordinariamente deveria se revestir o direito, uma vez que o intento de diluir as instituições da sociedade e do Estado, especialmente a fim de amesquinhar o Judiciário, tem… Source: Conjur
Veja maisMinistro Schietti refutou testemunho indireto para justificar condenação pelo júri Lucas P O ministro Rogério Schietti, da 6ª Turma do Superior Tribunal da Justiça, anulou processo desde a decisão de pronúncia contra um homem condenado a 18 anos e 8 meses de detenção pelo Tribunal do Júri… Source: Conjur
Veja maisCumprindo uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal e a Polícia Civil do Distrito Federal começaram a prender bolsonaristas suspeitos de envolvimento nos atos de vandalismo praticados em Brasília no último dia 12. Ao todo, são cumpridos 32 mandados … Source: Conjur
Veja maisNeste artigo, debatemos a inovação trazida pela Lei 10.365/22, que introduziu o conceito de férias forenses para o processo penal. Até então, o advogado criminalista não podia gozar de férias, pois nem mesmo as resoluções do CNJ e portarias dos tribunais traziam segurança na interpretação prá… Source: Conjur
Veja maisA Justiça Federal não deve, de ofício e sem oferecer a oportunidade do exercício do contraditório, reconhecer a ilegalidade da investidura de membro do Ministério Público Federal na função de procurador regional dos Direitos do Cidadão. Para ministra Regina Helena Costa, decisão de ofício ex… Source: Conjur
Veja maisLei de município fluminense autoriza suspensão de aulas em situações de conflito O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro validou uma lei do município de Volta Redonda que autoriza a suspensão temporária de aulas em escolas da rede municipal durante situações de conflitos … Source: Conjur
Veja maisDesde antes de Adnet, mas bem antes mesmo — seguramente há mais de 20 anos — venho “brincando” com o “modelo” de fazer reportagem de TV. Isso é antigo. Já era assim nos anos 80, quando escrevi sobre as “isomorfias”. Calma. Explicarei já, já, o que é isomorfismo. Já de pronto com isso quero di……
Veja maisA sentença trabalhista homologatória de acordo somente será considerada início válido de prova material, para os fins do artigo 55, parágrafo 3º, da Lei 8.203/1991, quando estiver baseada em elementos probatórios contemporâneos aos fatos alegados, aptos a evidenciar o exercício da atividade labor… Source: Conjur
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