A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reuniu duas teses sobre o princípio da insignificância em uma nova edição do periódico “Jurisprudência em Teses”. Os entendimentos foram extraídos de resultados de julgamentos publicados até 25 de agosto deste ano. Carlos Felippe… Source: Conjur
Veja maisO uso do procedimento da junta médica para dirimir dúvidas sobre a real necessidade de cirurgia reparadora em pacientes que se submeteram a operação bariátrica serve para blindar os planos de saúde de multas e tem o potencial de reduzir a judicialização, mas sem impedir que os prejudicados acione… Source: Conjur
Veja maisA chamada nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), além de trazer inúmeras inovações para as contratações públicas, reforça a necessidade de contratações sustentáveis, incluindo no rol de seus princípios, como um de seus pilares, o princípio do desenvolvimento nacional sustentável. Referido … Source: Conjur
Veja maisA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça estabelece que o princípio da insignificância aos crimes tributários federais e de descaminho é aplicado quando o débito não ultrapassar o limite de R$ 20 mil. A mesma lógica é aplicada a crimes envolvendo tributos estaduais. Juíza citou juri… Source: Conjur
Veja maisIdentificando a presença de todos os critérios necessários para a existência do vínculo — prestação de trabalho por pessoa física, com pessoalidade pelo trabalhador, não eventualidade (ou habitualidade), com subordinação e onerosidade —, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a re… Source: Conjur
Veja maisA reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) alterou diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como os que regulamentam a concessão do benefício da justiça gratuita às partes no processo trabalhista. Antes da vigência da nova legislação, a condenação ao pagamento de honorários … Source: Conjur
Veja maisA responsabilidade pela prática de overboooking não pode ser transferida a terceiro e, muito menos, para o consumidor que contratou um serviço e não praticou nenhum ato que colaborasse para que a viagem não fosse efetuada. Juiz condena empresa a restituir valor pago em táxi aéreo e indeniza… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apura a conduta de um promotor de São João da Boa Vista (SP) após queixas de advogados. Nelson de Barros O'Reilly Filho foi denunciado ao órgão por supostas condutas de perseguição Sérgio Almeida/CNMPRepresentantes do CNMP foram ao interio… Source: Conjur
Veja maisEm um país com dimensões continentais como o Brasil (são 8.510.000 km² de território), é espantoso saber que, dos 1.720.800 km de estradas, somente 12,4% delas (213.500 km) são pavimentadas. Essa deficiência traz uma série de resultados negativos para o comércio brasileiro — a começar pela perda … Source: Conjur
Veja maisPara aumentar o nível de segurança nos fóruns e prédios administrativos, o Tribunal de Justiça da Paraíba planeja adotar um sistema de reconhecimento facial nas entradas da Corte. A intenção foi formalizada pela equipe que compõe o Projeto Acesso Seguro, que se reuniu na manhã de quinta-feira (21… Source: Conjur
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