O Ministério Público Federal no Paraná apresentou nesta sexta-feira (10/8) denúncia contra os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antônio Palocci por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. A acusação é de que terem agido para aprovar as medidas provisórias 470 e 472, que teriam como… Source: Conjur
Veja maisEmbora a Lei 13.129/2015 tenha alterado a Lei da Arbitragem (Lei 9.307/1996) e permitido que disputas envolvendo a administração pública sejam resolvidas por procedimento arbitral, os procuradores públicos ainda não dominam a matéria e precisam se aperfeiçoar para fazer frente aos advogados do se… Source: Conjur
Veja maisUma greve na alfândega não pode impedir totalmente o despacho de bens exportados. Com esse entendimento, o juiz Márcio Martins de Oliveira, da 13ª Vara Federal de São Paulo, determinou que as Estações Aduaneiras Interior (EADIs) – também conhecidas como portos secos – das cidades de São Paulo, Ba… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou seis associações e seis pessoas físicas por formação de cartel no mercado de serviços de táxi. Pelas práticas anticompetitivas, foram aplicadas multas de aproximadamente R$ 160 mil às empresas e R$ 16 mil para cada pessoa física. … Source: Conjur
Veja maisApenas empresas do setor de seguros podem vender contratos dessa natureza. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao restabelecer sentença de primeiro grau que declarou ilícita a atuação no mercado de seguros da Associação Mineira de Proteção e Assistência Automotiva (Ampla)… Source: Conjur
Veja maisO Anuário da Justiça de São Paulo 2018, produzido e editado pela revista Consultor Jurídico, será lançado na próxima quarta-feira (15/8) no Tribunal de Justiça de São Paulo. O evento começa às 18h30, no Salão dos Passos Perdidos, com a presença da direção da corte. Em sua versão 2018, o Anuári… Source: Conjur
Veja maisOs serviços de consultoria em Direito Desportivo não são privativos de advogados, por isso uma empresa desse ramo, ainda que sem advogados, pode registrar uma marca na classe 42 da Classificação de Nice, justamente porque a mesma não engloba exclusivamente atividades restritas a advogados. 3… Source: Conjur
Veja maisPara ganhar mais visibilidade que alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, aperfeiçoou o manual de técnicas do marketing judicial. Do arsenal, sua pièce de résistance é um critério peculiar para a dosimetria de penas: quanto mais f… Source: Conjur
Veja maisA Confederação Nacional da Indústria ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, um aditamento à Ação Direita de Inconstitucionalidade 5.964, que questiona a Medida Provisória 832/18, convertida em norma pelo presidente Michel Temer nesta quinta-feira (9/8). A nova petição foi direcionada ao ministro L… Source: Conjur
Veja maisA Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) promove, na próxima sexta-feira (17/8), a 15ª edição do Simpósio Regional em Santo André. O evento contará com a presença de juristas, professores e advogados, além de especialistas das áreas trabalhista, civil, empresarial, de família e processo civ… Source: Conjur
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