A participação no Programa Universidade para Todos (Prouni) é exclusiva para brasileiros. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou liminar e indeferiu pedido de um cidadão português, que reside no Brasil há 10 anos, para participar do programa, que ofe… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal vai analisar se leis municipais podem proibir parentes até o terceiro grau de agentes públicos locais de celebrar contratos com o município. O tema, objeto do Recurso Extraordinário 910.552, teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, pelo Plenário Virtual. … Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Superior do Trabalho estará aberto à presença de seres de outros planos na próxima terça-feira (14/8). E não são colegas de outros ramos do Judiciário. Nesse dia, a corte homenageia o médium, filantropo e orador espírita Divaldo Franco, de 91 anos. Segundo comunicado do próprio TST,… Source: Conjur
Veja maisA 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo enviou para o Ministério Público os autos de uma ação em que os bancos Santander e Aymoré foram condenados a indenizar um idoso de 78 anos por cobrança de dívida inexistente e negativação indevida. TJ de São Paulo condena ba… Source: Conjur
Veja maisNa data em que é comemorado o dia do advogado (11/8), os advogados paulistas Sergei Cobra, João Biazzo e Anis Kfouri lançaram o movimento “OAB do seu lado”, registrando a pré-campanha ao comando da seccional paulista da Ordem. Em reunião na manhã deste sábado, no centro de São Paulo, o grupo deba… Source: Conjur
Veja maisA 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que foi discriminatória o demissão de uma empregada do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) que afirmou ter sido coagida a aderir ao Plano Antecipado de Afastamento Voluntário (PAAD) quando estava prestes a se aposentar após quase 30 an… Source: Conjur
Veja maisA preocupação dos seres humanos com a preservação de vestígios do seu passado não é um fenômeno recente. Especula-se, no âmbito da arqueologia, que as pinturas deixadas pelos homens pré-históricos em locais abrigados dentro de cavernas constituem prova de uma primeira e deliberada tentativa de se… Source: Conjur
Veja maisA Justiça Federal quer saber da sociedade quais temas são repetitivos. Para isso, lançou uma pesquisa para que a população envie sugestões de demandas repetitivas para racionalizar a identificação dos assuntos e evitar a judicialização indevida. Não foi definido quanto tempo o formulário ficará d… Source: Conjur
Veja maisQuando um município tem alternativas de regularizar uma área e promover urbanização de um núcleo habitacional, não há motivos para determinar a desocupação antes de esgotar essa possibilidade. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo deu um ano e m… Source: Conjur
Veja maisPlanos de saúde para microempresas familiares não precisam ser regulados por contratos coletivos porque falta uma “população” de beneficiários. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reativar plano de saúde vendido pela Unimed Porto Alegre a uma pequena empresa. A con… Source: Conjur
Veja mais