Ao deixar alguém preso por mais tempo do que devia, o Estado viola a Constituição. Com esse entendimento, o desembargador Francisco Carneiro Lima, do Tribunal de Justiça do Ceará, concedeu Habeas Corpus a um homem que estava preso preventivamente por quase 2 anos. Defensoria defendeu que exc… Source: Conjur
Veja maisA inversão do ônus da prova em favor do consumidor é plenamente cabível, ainda mais quando diante de uma matéria que gera diversas ações judiciais contra bancos. Dessa forma, cabe à empresa comprovar que o trato firmado com um consumidor é regular. Com esse entendimento, a juíza Danisa de Oliveir… Source: Conjur
Veja maisEm nossa última coluna, analisamos a decisão do juiz Milton Biagioni Furquim, de Guaxupé (MG), pela qual duas netas da falecida testadora, não beneficiadas pelo testamento, foram “tornadas herdeiras” e receberam parte da herança à qual não teriam direito, em nítida afronta à vontade da avó. A … Source: Conjur
Veja maisA proporcionalidade e a razoabilidade da multa por descumprimento de decisão judicial devem ser examinadas a partir do valor diário fixado, e não sobre o total devido. Com esse entendimento, a 5ª Câmara do Tribunal Regional da 12ª Região (SC) considerou razoável multa imposta a empresa que se rec… Source: Conjur
Veja maisA Prefeitura de São Paulo anunciou na sexta-feira (10/8) que finalizou a celebração de acordo definitivo para a construção do Parque Augusta. Foram 50 anos de litígio e embates em relação ao projeto. O acordo definitivo ocorrerá com a doação do terreno pelas construtoras para a Prefeitura, que… Source: Conjur
Veja mais* Artigo publicado na edição 2018 do Anuário da Justiça São Paulo, que será lançado na próxima quarta-feira (15/8), na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo. Assumimos a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em janeiro de 2018 imbuídos do objetivo de promover uma profun… Source: Conjur
Veja maisNo fim de março, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, convocou jornalistas para um anúncio importante: com base num estudo da USP que listava os principais divulgadores de fake news, ordenaria a instalação de “procedimento” para que a Polícia Federal descobrisse “que ti… Source: Conjur
Veja maisEpisódios relativamente recentes da vida nacional, envolvendo relações pouco republicanas entre agentes públicos e setores empresariais, com desdobramentos criminais e políticos, têm levado a administração pública a rever alguns conceitos e práticas ultrapassados, ainda que legais, para se adapta… Source: Conjur
Veja mais*Artigo originalmente publicado na edição de agosto do Boletim IBCCrim 1. Introdução O Direito Penal consiste em um ramo do ordenamento jurídico direcionado a analisar e reprimir comportamentos considerados desviantes, de elevada gravidade e significado social. O processo que resulta na eleiç… Source: Conjur
Veja maisUma boa comunicação entre escritório e departamento jurídico é essencial para a definição de honorários dos advogados. Essa é a opinião de profissionais que participaram, nesta sexta-feira (10/8), do 8º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados, em São Paulo. Felipe LampeAdvogados deba… Source: Conjur
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