*Artigo publicado na edição 2018 do Anuário da Justiça São Paulo, que será lançado nesta quarta-feira (15/8), na sede do Tribunal de Justiça de SP. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu investir na especialização de seus juízes. No final de 2017, criou duas varas empresariais e de conflit… Source: Conjur
Veja maisA empregada gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado, inclusive se for de aprendizagem. TST reconheceu o direito à estabilidade provisória a uma aprendiz que estava grávida quando foi dispensada na data estabelecida … Source: Conjur
Veja maisSe há previsão em lei para que as razões recursais sejam apresentadas em segunda instância, não pode o juiz subtrair esse direito da parte. Com esse entendimento o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus anulando todos os atos a partir da decisão que impedi… Source: Conjur
Veja maisPor não observar evidente constrangimento ilegal, o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, negou liminar pedida pela defesa do empreiteiro Olívio Scamatti e da empresária Maria Augusta Seller Scamatti para suspender ação penal contra eles. “A concessão de liminar em habeas co… Source: Conjur
Veja maisNão há abuso na cláusula que limita débito automático de cartão de aposentados a valor mínimo, se o consumidor, ao assinar o contrato, tem plena ciência do que está aderindo. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao restabelecer sentença que negou pedid… Source: Conjur
Veja maisA publicação recente da Lei 13.655/2018, que alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, implicou consequências diretas na forma de atuar de magistrados, ministros, desembargadores e conselheiros. É que, por exemplo, a simples motivação legal para aplicação de sanções, sem consid… Source: Conjur
Veja maisNa sequência da coluna anterior, estamos de acordo com Pardolesi quando sustenta que as diferenças encontradas nos vários tipos de contratos não estão a reivindicar um tratamento expansivo da unidade do direito contratual. O variado e rico universo das categorias contratuais não aspira negar a un… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento dos recursos especiais 1.705.520 e 1.696.396, afetados pelo rito dos repetitivos (tema 988), para definir a natureza do rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil e verificar a possibilidade de sua interpretação extensiva, para se admitir a… Source: Conjur
Veja maisQuestões relacionadas à prisão e (in)elegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva há algum tempo vêm tomando enormes proporções, e aqui, o que se propõe, é justamente diferenciar tais questões, principalmente no que diz respeito a sua elegibilidade. De início há de pontuar que a pr… Source: Conjur
Veja maisNão é possível analisar a viabilidade da liminar caso os autos tenham sido mal instruídos, sem a cópia das decisões às quais foram atribuídas as supostas ilegalidades. Esse foi o entendimento do ministro Humberto Martins, que exercendo a presidência do Superior Tribunal de Justiça durante o re… Source: Conjur
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