Atualizar valores venais dos imóveis de uma cidade e, consequentemente, a quantia a ser cobrada de IPTU dos proprietários não é confisco, ainda que seja grande o aumento do tributo. Isso só ocorreria se a elevação do imposto impedisse o livre exercício do direito de propriedade. Para relator… Source: Conjur
Veja maisEm março de 2010, uma resolução da ONU definiu o período de 2011 a 2020 como a “década de ações para a segurança do trânsito”, afinal, o conjunto de 178 países havia contabilizado, no ano anterior, 1,3 milhão de mortes por acidentes de trânsito, e mais 50 milhões de feridos com sequelas[1]. Era p… Source:…
Veja maisO centro acadêmico da Faculdade de Direito da PUC-SP, promoverá um júri simulado com o Supremo Tribunal Federal no banco dos réus. Acusação: matar a presunção de inocência. O evento acontece nesta quarta-feira (15/8), às 19h30. PUC-SPAcusação e defesa do júri serão feitas pelos advogados Fáb… Source: Conjur
Veja maisO desembargador Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, disse que não mandou a Polícia Federal descumprir a ordem de soltura do ex-presidente Lula. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, disse que foi orien… Source: Conjur
Veja maisA liberdade de imprensa é garantia constitucional e só pode ser relativizada em casos de abuso ou má-fé. Esse foi o entendimento aplicado pela 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal para manter decisão que negou pedido para que a ConJur retirasse uma notícia do ar. A ação, c… Source: Conjur
Veja maisNão é possível substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos nos casos de violência contra a mulher ou grave ameaça em ambiente familiar. Assim entendeu a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar uma decisão que concedeu a substituição de pena a um homem que, apó… Source: Conjur
Veja maisEm seu discurso na sessão solene de aniversário de 175 anos do Instituto dos Advogados Brasileiros, o orador oficial da entidade, José Roberto Batochio, criticou o fortalecimento exagerado do Judiciário no Brasil. Batochio elogiou decisão de Gilmar Mendes proibindo as conduções coercitivas. … Source: Conjur
Veja mais*Reportagem publicada na edição 2018 do Anuário da Justiça São Paulo, que será lançado nesta quarta-feira (15/8), na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo. Todas as quartas-feiras, 25 membros do Tribunal de Justiça reúnem-se para analisar incidentes de inconstitucionalidade, processos cont… Source: Conjur
Veja maisEmbora a morte de um trabalhador não alcance diretamente a esfera moral coletiva, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho vem se firmando no sentido de que, nas hipóteses em que demonstrada a conduta antijurídica da empresa, mediante o descumprimento de normas de segurança e medicina do… Source: Conjur
Veja mais* Reportagem publicada na edição 2018 do Anuário da Justiça São Paulo, que será lançado nesta quarta-feira (15/8), na sede do Tribunal de Justiça de SP. Há quatro anos em vigor, a política de priorização da primeira instância, criada pelo Conselho Nacional de Justiça, começa a apresentar resul… Source: Conjur
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