Conforme determinado pela Lei das Eleições (9.504/97), nenhum candidato ou partido político pode utilizar programas sociais do governo para fazer campanha durante os três meses que antecedem as eleições. Candidato à reeleição pelo PSDB ao governo do Mato Grosso, Pedro Taques deve se abster d… Source: Conjur
Veja maisEm junho foi publicada a Portaria PGFN 360, dispondo sobre a celebração de negócios jurídicos processuais (NJP) no âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional. A figura dos negócios jurídicos processuais ganhou força com a vigência do novo Código de Processo Civil. No seu artigo 190, o código prev… Source: Conjur
Veja maisEm um ano de eleição, a reforma do Poder Judiciário deve figurar como prioridade na lista de temáticas para os debates. Nesse sentido, um dos primeiros aspectos a considerar, no âmbito de tal discussão, guarda relação com a vontade expressa pelo povo brasileiro na Carta de 1988, que conferiu ao J… Source: Conjur
Veja maisA procuradora-geral Eleitoral Raquel Dodge apresentou, poucas horas depois do PT pedir o registro da candidatura de Lula no Tribunal Superior Eleitoral nesta quarta-feira (15/8), uma impugnação contrária ao ex-presidente concorrer ao cargo de presidente da República nas eleições de outubro. … Source: Conjur
Veja maisO lançamento do Anuário da Justiça São Paulo 2018 aconteceu no Salão dos Passos Perdidos, no Tribunal de Justiça de São Paulo, no início da noite desta quarta-feira (15/8). Cerca de 400 integrantes da comunidade jurídica paulista estiveram no centro de São Paulo, no prédio inaugurado em 1933 e to… Source: Conjur
Veja maisA Lei 13.487, de 6 de outubro de 2017, criou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), modalidade de financiamento público para as campanhas eleitorais que foi complementado pela Lei 13.488, publicada na mesma data, as quais incluíram, respectivamente, os artigos 16-C e 16-D, com seus… Source: Conjur
Veja maisO Anuário da Justiça São Paulo 2018, lançado na noite desta quarta-feira pela revista digital Consultor Jurídico, serve como uma espécie de bússola na busca por segurança jurídica a todos os atores do mundo jurídico, de acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Manoel Pereira C… Source: Conjur
Veja maisPor maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou jurisprudência da corte permitindo que a pessoa trans mude seu nome e gênero no registro civil, mesmo sem procedimento cirúrgico de redesignação de sexo. A alteração poderá ser feita por meio de decisão judicial ou diretamente no cartó… Source: Conjur
Veja maisO lançamento de mais uma edição do Anuário da Justiça São Paulo, que ocorre desde as 18h30 desta quarta-feira (15/8) no Tribunal de Justiça de São Paulo, foi saudado por ministros do Supremo Tribunal Federal. Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello comentaram a importância da publicaçã… Source: Conjur
Veja maisO Grupo Abril pediu recuperação judicial. O pedido foi protocolado na Justiça de São Paulo nesta quarta-feira (15/8) e, depois de homologado, será apresentado aos credores em até 60 dias. De acordo com nota divulgada pela editora, a dívida apresentada no pedido de recuperação é de R$ 1,6 bilhão. … Source: Conjur
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