O Senado e a Câmara recorreram da decisão do Supremo Tribunal Federal que definiu que medidas cautelares contra parlamentar exigem aval do Congresso caso comprometam o mandato. De acordo com os embargos apresentados, há omissões e contradições no acórdão. Um dos itens impugnados trata da possi… Source: Conjur
Veja maisA defesa do ex-presidente Lula questionou nesta quinta-feira (16/8) a relatoria de seu pedido de registro de candidatura no Tribunal Superior Eleitoral. A candidatura foi registrada na quarta-feira (15/8) e recebeu três impugnações, todas redistribuídas ao ministro Admar Gonzaga, que centralizará… Source: Conjur
Veja maisPara a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia), contratação de pedreiro para fazer obra em casa é uma relação de trabalho regida pela CLT. E com esse entendimento, o tribunal reconheceu o vínculo entre mestre de obra e o dono de um imóvel que o contratou, obrigando-o a paga… Source:…
Veja maisO ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha, assinaram nesta quarta-feira (15/8) portaria que regulamenta a Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional. Com a portaria fica instituído o Banco Nacional de Egressos, com um perfil d… Source: Conjur
Veja maisLojas podem ser despejadas de shoppings se deixarem de pagar aluguel e verbas contratuais, mesmo se estiverem em recuperação judicial. Foi o que decidiu o juiz Eudélcio Machado Fagundes, substituto na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, ao acatar recurso do centro comercial contra in… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, quando já concedido o benefício de complementação de aposentadoria por empresa de previdência privada, é inviável a inclusão de horas extras habituais reconhecidas pela Justiça do Trabalho no cálculo da renda mensal inicial dos proventos. … Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional do Ministério Público protocolou, nesta terça-feira (14/8), uma nota técnica no Projeto de Lei 9.054/2017, que tramita na Câmara com o intuito de reformar a Lei de Execução Penal (7.210/1984) alterando o Código de Processo Penal e as Leis 9.099/1995, 11.343/2006 e 9.503/1998. … Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça da Paraíba reclassificou como feminicídio 89 processos em tramitação que têm mulheres como vítimas. O objetivo é obter dados mais próximos da realidade sobre o número de crimes desse tipo no estado. ReproduçãoEm 2017, Judiciário da Paraíba contava com apenas dez casos c… Source: Conjur
Veja maisNão há governo democrático sem eleições livres, com a saudável disputa entre partidos políticos, para que o povo possa escolher seus governantes. Esse ideal está muito longe de ser alcançado no Brasil. Temos eleições, mas não temos partidos políticos e a escolha que será feita em outubro será irr… Source: Conjur
Veja maisSubtítulo: A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, deveria explicar, claramente, o que é clareza da lei; e por que a clareza do artigo 147 obnubila a clareza do artigo 105, da Lei de Execução Penal? O presente texto tem a pretensão de auxiliar na discussão acerca da… Source: Conjur
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