O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo manteve, em julgamento na quarta-feira (15/8), a cassação dos diplomas do prefeito de Paulínia, Dixon Carvalho (PP), e de seu vice, Sandro Caprino (PRB). O caso teve relatoria do desembargador Fabio Pietro. A decisão tomada pelo Plenário da corte de … Source: Conjur
Veja maisO juiz Mário Roberto Kono de Oliveira, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, concedeu liminar para determinar que o Facebook exclua, em até 24 horas, quatro postagens da página O Bom do Dia, administrada pelo físico e ambientalista Delcio Rodrigues, que veiculam notícias relacionadas a N… Source: Conjur
Veja maisA multa que o Facebook terá de pagar se não excluir publicações ofensivas à vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (Psol), assassinada em março, foi reduzida de R$ 500 mil para R$ 100 mil pela 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Vereadora Marielle Franco e seu mot… Source: Conjur
Veja maisO artigo 10 da Resolução 237/97 do Conama define os procedimentos para a obtenção da licença ambiental, estabelecendo algumas etapas básicas para a concessão das licenças ambientais. Annelise Monteiro Steigleder [1] destaca que o procedimento para a retirada da licença prévia e, com as adaptações… Source: Conjur
Veja maisA cada semestre se renova a esperança de que alguma coisa fisgue os alunos de graduação, mestrado e doutorado. Para além do interesse acadêmico em suas pesquisas, surge a necessidade de ampliar os horizontes, estudar coisas diferentes, fora da caixa jurídica. O desafio se revela complexo em face … Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com sede em Recife, proferiu interessante decisão em processo de mandado de segurança, em favor de empresa reclamada em reclamação trabalhista. A decisão do Processo 0000279-66.2018.5.06.0000 (MS), impetrado contra ato do juízo da 5ª Vara do Trabal… Source: Conjur
Veja maisComo regra geral, não é possível a caracterização de dano moral in re ipsa (presumido, que independe de comprovação) nos casos de acidentes automobilísticos sem vítimas, quando normalmente é discutida apenas eventual reparação por danos materiais. Para esse tipo de indenização, é necessário compr… Source: Conjur
Veja maisEm 25 de julho, o Tribunal de Contas da União, ao analisar controvertidas questões do setor portuário (dentre as quais a possibilidade de cobrança do Terminal Handling Charge 2 – THC2), deixou assentado, por intermédio do Acórdão 1.704/2018-Plenário, o entendimento de que é “possível a expedição … Source: Conjur
Veja maisNa terça-feira (14/8), a Presidência da República sancionou a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), primeira legislação brasileira a tratar especificamente do direito à privacidade. Embora tenha vindo na esteira dos avanços tecnológicos — e em muito influenciada pelo recentemente a… Source: Conjur
Veja maisO partido Novo ajuizou no Tribunal Superior Eleitoral, nesta quinta-feira (16/8), mais um pedido de impugnação ao registro de candidatura de Lula pelo PT, justificando o cabimento de tutela de evidência para impedir que o ex-presidente possa fazer campanha política. Entre argumentos apresent… Source: Conjur
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