O instrumentador de uma operação deve ser remunerado pelo plano de saúde. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região declarou a legalidade de multa imposta a uma operadora de plano de saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A multa foi aplicada em 2017, com… Source: Conjur
Veja maisPrecatório pode ser apresentado como bem a penhora para garantir a continuidade de embargos à execução fiscal. Com isso, segundo decisão da 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, abreviam-se fases do processo. De acordo com o desembargador Ribeiro de Paulo, relator do caso, o pr… Source: Conjur
Veja maisA Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro impugnou o registro do senador Lindbergh Farias (PT), candidato à reeleição, porque o Tribunal de Contas do Estado do Rio reprovou suas contas de quando ele era prefeito de Nova Iguaçu. Após ouvir o político, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio… Source: Conjur
Veja maisToffoli deixa 2ª Turma para assumir Presidência e seus processos serão assumidos pela ministra Cármen Lúcia. Nelson Jr./SCO/STF O ministro Ricardo Lewandowski, presidente da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, decidiu dar prioridade aos casos que estão sob relatoria do ministro Dias Tof… Source: Conjur
Veja maisA 7ª Vara do Trabalho de Vitória suspendeu o Plano de Carreiras e Remuneração (PCR) da Petrobras. Para a juíza Anna Beatriz Matias, o plano, vigente só para quem trabalha no Espírito Santo, foi imposto e é incompatível com o “princípio da maior eficiência” e com a obrigatoriedade do concurso públ… Source: Conjur
Veja maisA denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, é genérica, imprecisa e não apresenta provas. Assim entendeu, por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao decidir manter trancada a ação penal contra Trabuco. ReproduçãoTrabuco f… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público Federal apresentou a 25ª denúncia contra ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) na operação “lava jato”. Dessa vez, os procuradores acusam Cabral de ter praticado corrupção passiva na contratação de obras com a participação da empreiteira Odebrecht. De acordo com… Source: Conjur
Veja maisO ministro Ricardo Lewandowski, presidente da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, decidiu adiar, nesta terça-feira (21/8), um pedido de desarquivamento de inquéritos contra os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Jorge Viana (PT-AC). O ministro decidiu dar preferência aos casos do colega Dias Toff… Source: Conjur
Veja maisSe não existe lei que proíba menores de 14 anos de ir a exposições, o Judiciário também não pode proibir. Foi o que decidiu o desembargador Fernando Foch, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao suspender liminar que proibia crianças de ir à mostra Queermuseu – Cartografia… Source: Conjur
Veja maisPor três votos a dois, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu manter, nesta terça-feira (21/08), a liberdade do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-assessor do PP João Cláudio Genu até que o Superior Tribunal de Justiça julgue seus recursos. Há “plausibilidade jurídica” de … Source: Conjur
Veja mais