Por entender que o caso configura nepotismo e contraria a Constituição Federal, o Conselho Nacional de Justiça decidiu, na terça-feira (21/8), afastar uma mulher que atuava como substituta em um cartório no Maranhão. Ela é filha de um desembargador do Tribunal de Justiça local. Em 2017, o titu… Source: Conjur
Veja maisFuncionário afastado do trabalho por doença pode ser demitido por justa causa. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a dispensa por justa causa aplicada pelo Banco do Brasil a um escriturário no períod… Source: Conjur
Veja maisA mera alegação de conhecimento tardio do defeito não é suficiente para afastar a prescrição da pretensão indenizatória por falhas na construção, sendo necessário produzir provas de que só naquele momento foi possível vislumbrar a existência do dano. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do … Source: Conjur
Veja maisA dois meses das eleições, o Ministério Público Federal já identificou 1.077 candidaturas com irregularidades entre os 20 mil registros apresentados na Justiça Eleitoral. A maior parte (57,5%) refere-se a casos de inelegibilidade decorrente da Lei da Ficha Limpa. Os dados, divulgados nesta sex… Source: Conjur
Veja maisA Presidência do Superior Tribunal de Justiça poderá determinar a distribuição de todos os processos em que a parte não concorda com os termos da restituição dos expurgos das cadernetas de poupança. O procedimento foi fixado pela 2ª Seção do STJ, na quarta-feira (22/8), sobre processos que di… Source: Conjur
Veja maisO ex-prefeito de São Paulo João Doria foi condenado nesta sexta-feira (24/8) pela Justiça de São Paulo por improbidade administrativa por ter tido sua imagem pessoal associada aos programas da prefeitura. Juíza entendeu que João Doria promoveu sua imagem pessoal com uso da máquina da prefeit… Source: Conjur
Veja mais“O que há de bom na democracia brasileira nasceu nos tribunais eleitorais”, afirmou nesta sexta-feira (24/8) Carlos Velloso, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal. De acordo com ele, o Tribunal Superior Eleitoral e as cortes regionais eleitorais foram responsáveis por grande parte das n… Source: Conjur
Veja maisO direito de preferência do credor hipotecário não exige a penhora sobre o bem. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que negou o pedido de preferência a um credor hipotecário porque ele não efetuou a penhora sobre o i… Source: Conjur
Veja maisO ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, admitiu o processamento de pedido de uniformização de interpretação de lei federal apresentado por servidor público ex-celetista que pleiteia, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a concessão de aposentadoria p… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro firmou convênio com a Amil para treinar jovens que cumprem medidas socioeducativas para o mercado de trabalho. Na Central de Aprendizagem, ligada à Corregedoria-Geral da Justiça, 25 adolescentes terão aulas de cidadania e temas comportamentais, comunicaç… Source: Conjur
Veja mais