A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás e, por unanimidade, afastou a decretação de nulidade absoluta de dações em pagamento feitas em favor do Banco do Brasil por empresas controladas pela construtora Encol, cuja falência foi decretada em 1999…. Source: Conjur
Veja maisEm sua última semana no cargo, a ministra Laurita Vaz, primeira mulher a presidir o Superior Tribunal de Justiça, falou sobre os feitos da corte no biênio 2016-2018. Gestão de Laurita reduziu em 25% o número de processos no STJ.Gustavo Lima Com uma gestão marcada pelo uso de novas tecno… Source: Conjur
Veja maisRepresentantes das ordens dos advogados de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, que formam o bloco dos Brics, definiram nesta semana como deve ser a atuação da comunidade jurídica desses países para garantir os direitos e garantias fundamentais. Eles se reuniram na Cidade do Cabo e assin… Source: Conjur
Veja maisPor entender que o edital do concurso público do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) violou a lei que regulamenta a profissão de arqueólogo, a 4ª Vara Federal de Porto Alegre decidiu suspender parcialmente o concurso, previsto para acontecer este domingo (26/8). A s… Source: Conjur
Veja maisConsiderando a profundidade do relacionamento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a legitimidade da namorada de uma vítima de homicídio para propor ação indenizatória por danos extrapatrimoniais. Segundo a corte, a legitimidade para propor este tipo de ação é, em regra, rec… Source: Conjur
Veja maisUm candidato aprovado em seleção de emprego que não é efetivado tem direito a receber indenização. Com este entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a unidade de Blumenau (SC) de uma rede de lojas de artigos esportivos a indenizar em R$ 6 mil um candidato que, depois de … Source: Conjur
Veja maisOs ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso participarão nesta segunda-feira (27/8) um colóquio sobre o STF na sede da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). A solenidade de abertura, às 15 horas, será conduzida pelos presidentes das entidades pr… Source: Conjur
Veja maisAinda que os Códigos de Processo Civil de 1973 e 2015 não prevejam prazo para a propositura da ação de restauração de autos, atos normativos de corregedorias dos tribunais não podem fixar prazo decadencial para o exercício do direito de requerer a restauração, sob pena de violar o devido processo… Source: Conjur
Veja maisO candidato tem a obrigação de mostrar qual sua coligação em todas as propagandas que fizer, inclusive nas redes sociais. Com este entendimento, o juiz Paulo Sergio Brant de Carvalho Galizia acolheu pedido do partido Novo e determinou que o Facebook apague as propagandas de Márcio França (PSB) qu… Source: Conjur
Veja maisO sindicato pode atuar na fase de execução em nome de seus representados. Com este entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou o Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância, Segurança e Similares de São Paulo (SEEVISSP) legítimo para executar os valores reconhecido… Source: Conjur
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