Muito se tem discutido ultimamente sobre os limites do controle sobre a administração pública. Recentemente, o Congresso Nacional editou uma lei alterando dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que tinha por objetivo central limitar as possibilidades de controle da adm… Source: Conjur
Veja maisA globalização e o avanço tecnológico em proporção geométrica modificaram substancialmente as relações de trabalho. O rígido contexto do trabalho corporativo vem sendo gradualmente substituído por ambientes que priorizam a inovação e flexibilidade dos funcionários. Nesse contexto de acelerada tra… Source: Conjur
Veja maisA mudança da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento no meio de um ano-calendário viola o princípio da segurança jurídica. Esse foi o entendimento do desembargador Souza Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao afastar a aplicação da Lei 13.670/18, que determ… Source: Conjur
Veja maisNão satisfeitos com o desmanche da legislação trabalhista provocada pela Lei 13.467/2017, a nossa Suprema Corte aprofunda a precarização das relações de trabalho colocando toda a sociedade a serviço do lucro fácil com a autorização da terceirização da atividade final do empregador. Os votos at… Source: Conjur
Veja maisNas eleições gerais (governador, senador, deputado federal e estadual), os pedidos de registro de candidatura devem ser examinados pelos tribunais regionais eleitorais. Em São Paulo, houve 3.885 inscrições como candidatos. O exame da regularidade desses pedidos pode ser feito de ofício pela própr… Source: Conjur
Veja maisO ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral, deferiu pedido de liminar da coligação de Jair Bolsonaro (PSL) contra um domínio na internet que utilizava o nome do candidato à Presidência para pedir doações à campanha. Jair Bolsonaro alega prejuízos por causa do site que pede dinhe… Source: Conjur
Veja maisComo o Ministério Público não apresentou novos elementos que comprovem as acusações de que os investigados participaram de esquema de transações financeiras ilegais no Brasil e no exterior, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, acatou 6 dos 18 pedidos para desbloqu… Source: Conjur
Veja maisAutor lança livro às 18h30 desta quinta-feira (30/8) em São Paulo. Os princípios constitucionais nem sempre são suficientes para a tomada de decisão em temas morais de grande indagação, pois não existem verdades absolutas no campo moral. É o que sustenta o desembargador federal Paulo Gusta… Source: Conjur
Veja maisÉ inconcebível que o Tribunal de Contas da União, órgão sem qualquer função jurisdicional, exerça controle difuso de constitucionalidade nos processos sob sua análise. Esse foi o entendimento aplicado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao impedir o TCU de retirar bônu… Source: Conjur
Veja maisDevido ao bom comportamento da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo e ao fato de que as ações às quais ela respondia já tiveram sentença, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, revogou a prisão domiciliar da mulher do ex-governador Sérgio Cabral (MDB)…. Source: Conjur
Veja mais