Em um regime democrático, é incoerente impedir que um veículo de comunicação faça críticas às ações e às plataformas dos candidatos. Assim entendeu o Tribunal Superior Eleitoral, na terça-feira (28/8), ao negar o recurso do ex-presidente Lula contra a revista Veja. José Cruz / Agência Brasil… Source: Conjur
Veja maisOs ministros João Otávio de Noronha e Maria Thereza de Assis Moura tomaram posse como os novos presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (29/8), em Brasília. Noronha será o 18º presidente do STJ e estará à frente do tribunal quando ele completar 30 anos de in… Source: Conjur
Veja maisÉ possível o ajuizamento de ação de obrigação de fazer contra quem comprou bens em nome de terceiro, mas não paga as parcelas da dívida. Com esse entendimento, a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça julgou cabível ação que pedia a transferência do bem do nome do terceiro para o de quem fez a…
Veja maisContato com umidade não é motivo para adicional de insalubridade, decidiu 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao liberar uma empresa de limpeza de pagar a verba. A autora da ação trabalhava na copa de uma empresa, atividade não listada como insalubre na Norma Regulamentadora 15 do Ministéri… Source: Conjur
Veja maisA ideia da “união poliafetiva”, relação estável com mais de duas pessoas, desrespeita o princípio estruturante do casamento e da união estável. É o que defende a professora Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da Associação Brasileira de Direito de Família e das Sucessões (ADFas). Agê… Source: Conjur
Veja mais“Estender às manifestações legalmente tidas por não eleitorais vedações típicas da propaganda eleitoral seria impor limitação não amparada em lei à liberdade de expressão.” Esse foi o entendimento do ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral, ao negar pedido do Ministério Público pa… Source: Conjur
Veja maisPela quarta vez, o Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento da ação sobre a constitucionalidade da terceirização de serviços por empresas. Até o momento, cinco ministros votaram a favor da possibilidade da terceirização da atividade-fim e quatro, contra. A análise das ações ser… Source: Conjur
Veja maisCanais de televisão não são obrigados a dar espaços idênticos a todos os candidatos e são livres para definir seus próprios critérios de cobertura. Foi como decidiu o juiz Maurício Fiorito, substituto no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, ao negar pedido da campanha do governador Márcio Fr… Source: Conjur
Veja maisComo muitos magistrados e integrantes de órgãos de controle vêm agindo como se fossem administradores públicos, a nova Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (Lindb) buscou garantir que eles suportem os ônus dos integrantes do Executivo caso extrapolem suas competências. É como o profe… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou, na terça-feira (28/8), o envio à Justiça Eleitoral de São Paulo dos autos do inquérito em que o senador José Serra (PSDB-SP), o ex-deputado Ronaldo César Coelho (PSDB-RJ) e Paulo Preto, ex-diretor da Dersa, são investigados por recebimento de rec… Source: Conjur
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