A supressão de um domínio do saber do universo escolar desrespeita o direito à educação “com o alcance pleno e emancipatório que lhe confere a Constituição”. Esse foi o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ao conceder liminar com efeito suspensivo de parte d… Source: Conjur
Veja maisParcela por quebra de caixa não integra salário para cálculos trabalhistas. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de um bancário de incorporar ao salário a verba recebida por mais de 16 anos. Seg… Source: Conjur
Veja maisO benefício previdenciário de pensão por morte deve ser concedido de acordo com a lei vigente à época do óbito, independendo de carência. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento a recurso em que o autor pedia a concessão da pensão devido à morte,… Source: Conjur
Veja maisNão, não. Calma. A coluna tratará da juridicidade das declarações de um candidato e de sua plataforma. Apenas utilizarei o Direito. Vamos lá. Já disse muitas vezes e repito aqui: não sou cientista político nem filósofo moral. Sou jurista e falo sobre Direito. Como falei, falarei sobre as incon… Source: Conjur
Veja maisRepouso concedido após sete dias consecutivos de trabalho deve ser pago em dobro. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rede de lojas de roupa a pagar a uma operadora de caixa, em dobro, os repousos semanais remunerados (RSR) concedidos somente após sete … Source: Conjur
Veja maisÉ excepcional e deve ser suspensa a execução antecipada da pena para um réu absolvido em primeira instância e condenado em segunda. Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lwandowski, do Supremo Tribunal Federal, permitiu a acusado de estupro aguardar o julgamento em liberdade. Para Ricar… Source: Conjur
Veja maisA recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins foi uma vitória para os contribuintes de um país com uma das mais altas cargas tributárias do mundo, e também indica que o Carf resolveu aplicar o entendimento do Suprem… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal deverá examinar nesta quinta-feira (30/8) o Recurso Extraordinário 888.815 RG/RS, de 2015, e decidir sobre a constitucionalidade do ensino domiciliar. O recurso está vinculado a um mandado de segurança impetrado contra a Secretaria de Educação de município gaúcho que, a… Source: Conjur
Veja maisO valor pago por alunos de uma academia de ginástica diretamente ao profissional não integra o salário porque não é recebido da contratante. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não reconheceu uma “taxa de personal” como parte da remuneração de uma profissional de ed… Source: Conjur
Veja maisFaltam indícios, na acusação apresentada pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), sobre a necessidade de bloquear seu patrimônio. Esse foi o entendimento da juíza Maricy Maraldi, da 8ª Vara da Fazenda da Capital, ao adiar o julgamento do pedido de liminar de… Source: Conjur
Veja mais