*Artigo originalmente publicado na edição deste domingo (2/9) do jornal Folha de S.Paulo Há 60 anos, no início de 1958, o Tribunal Constitucional alemão julgou o caso Lüth, considerado por muitos como o mais importante de sua história. Pela primeira vez, uma corte constitucional admitia que um… Source: Conjur
Veja maisFrentista que também exerce a função de caixa deve receber adicional. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou um posto a pagar diferenças salariais a um empregado. Segundo o colegiado, as atividades não são compatíveis a ponto de afastar a c… Source: Conjur
Veja maisHá cerca de dois anos, participando de um encontro de juízes do Trabalho, tomei conhecimento de que o TRT daquela região enfrentava um sério problema com o número de magistrados com depressão. Assustei-me. Sabidamente, a classe recebe vencimentos muito superiores aos da média nacional, goza féria… Source: Conjur
Veja maisO contato direto com os jurisdicionados capacita o oficial de Justiça para lidar com os conflitos, agindo com conhecimento jurídico na condição de conselheiro ou orientador. É o que defende o deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) em um projeto de lei. O PL 9.609/18 altera o novo Código de P… Source: Conjur
Veja maisA 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a incidência da Súmula 599 da corte e aplicou o princípio da insignificância a um crime contra a administração pública com base nas peculiaridades do caso: o réu era primário, com mais de 80 anos, e o dano causado teria um custo de cerca de R$…
Veja maisAlém de garantir o transporte propriamente dito, o Metrô tem o dever contratual de manter a segurança dos passageiros. Caso isso não ocorra, haverá o dever de indenizar. Assim entendeu a juíza Paula Regina Schempf Cattan, da 1ª Vara Cível de São Paulo, ao determinar que o Metrô de São Paulo pague… Source: Conjur
Veja maisNas redes sociais, a pessoa pode emitir opiniões acerca de diversos fatos, mas deve respeitar a reputação que todos têm perante a sociedade, sem ofender a honra e a imagem de terceiros. Assim entendeu o juiz Joaquim Ricardo Camatta Moreira, da 1ª Vara de Castelo, em Espírito Santo, ao condenar um… Source: Conjur
Veja maisPara unificar a captação e compartilhamento de informações sobre precedentes, o Conselho da Justiça Federal terá um banco próprio de processos repetitivos. A proposta foi aprovada, por unanimidade, pelo Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal. Segundo o CJF, o banco deverá seguir o … Source: Conjur
Veja maisO uso que alguém faz de uma explicação histórica é diferente da explicação em si. A compreensão é mais frequentemente usada para tentar alterar o resultado do que para repeti-lo ou perpetuá-lo.” (Armas, germes e aço) 1. Zeno Veloso, o jurista. A sua indagação. Artigo 1.837 do CC Não foi … Source: Conjur
Veja maisAo exigir que o empregado pague verbas processuais, como honorários de sucumbência da empresa, se for derrotado em uma reclamação, a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) acaba com o “protecionismo exacerbado” ao trabalhador, sem limitar seu acesso à Justiça. Essa é a opinião do desembargador do … Source: Conjur
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