A resposta é seguramente negativa. Com efeito, a Constituição Federal vigente estabelece como prazo máximo de validade dos concursos públicos o período de quatro anos, autorizando uma validade inicial de dois anos, prorrogável por igual período. Confira-se o texto do dispositivo constitucional… Source: Conjur
Veja maisHá alguns meses escrevi um texto na revista eletrônica Consultor Jurídico apresentando a figura dos web crawlers e dos web scrapers [1] para os operadores do Direito, tendo, naquela ocasião, ressaltado que, apesar de bastante populares, tais ferramentas ainda estavam envoltas em polêmicas jurídic… Source: Conjur
Veja maisO ano novo e toda a expectativa de mudança que ele representa é uma ficção que está presa em nossos pensamentos? Questiona Fernando Pessoa em seu poema denominado Ano Novo. A pergunta retórica do poeta português não pode ser um impedimento à necessidade de mudanças no mundo real quando estamo… Source: Conjur
Veja maisFoi o ano de 2022 um período de agigantadas transformações sociais, econômicas, políticas e jurídicas, uma jornada de importantes desafios, notadamente a partir do pós-pandemia. Desafios esses igualmente vistos na seara previdenciária em diversificados enfoques. É que a técnica previdenciár… Source: Conjur
Veja maisNão compete ao Judiciário interpretar os regimentos internos das casas legislativas. Foi com base nesse entendimento que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, derrubou uma decisão que impedia o vereador José Folha (PSDB) de assumir a presidência da Câmara Municipal de Palmas (TO)… Source: Conjur
Veja maisNo ano de 2023, a ter início neste domingo (1º/1), completará seu 80º aniversário a importante manifestação de um grupo de juristas e intelectuais mineiros pelo fim do Estado Novo, governo ditatorial instalado por Getúlio Vargas em 1937. Em 24 de outubro de 1943, foi publicado o “Manifesto dos Mi… Source: Conjur
Veja maisPartidos de oposição ao governo de Nicolás Maduro decidiram na sexta-feira (30/12) deixar de reconhecer Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela. O ex-parlamentar se declarou presidente em 2019, depois de Maduro ser eleito para um terceiro mandato. Guaidó se autoproclamou president… Source: Conjur
Veja maisPor entender que uma decisão que converteu em preventiva a prisão em flagrante de uma mulher acusada de associação com o tráfico de drogas não apresentava elementos suficientes para justificar a medida, o desembargador Franklin Higino, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, deu provimento a Habe… Source: Conjur
Veja maisA presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, considerou prejudicado um pedido de suspensão de liminar do Ministério Público do Rio Grande do Sul que questionava a concessão de Habeas Corpus pela Justiça estadual a quatro denunciados no caso da Boate Kiss. Por questões proce… Source: Conjur
Veja maisQuando os foros do país reabrirem suas portas para o ano judiciário de 2023, uma nova configuração das salas de audiência deverá estar implementada. No apagar das luzes do ano que se despede, veio ao mundo jurídico, em 27 de dezembro, a Lei Federal nº 14.508, encarregada de estabelecer normas … Source: Conjur
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