A defesa do ex-presidente Lula apresentou recurso no Supremo Tribunal Federal contra sua declaração de inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral. O recurso foi protocolado às 23h40 desta terça-feira (4/9), menos de 20 minutos antes do fim do prazo. De acordo com o pedido, assinado pelo … Source: Conjur
Veja maisA defesa do ex-presidente foi ao Supremo Tribunal Federal pedir que sua inelegibilidade seja suspensa. Em petição enviada ao tribunal na noite desta terça-feira (4/9), os advogados afirmam que, como a Comissão de Direitos Humanos da ONU reconheceu o direito de Lula se candidatar e como o artigo 2… Source: Conjur
Veja maisPara o constitucionalista e professor da USP André Ramos Tavares, “é impositivo” que a inelegibilidade do ex-presidente Lula seja derrubada. Em parecer contratado pela defesa do petista, ele afirma que o Judiciário brasileiro deve se submeter às deliberações do Comitê Internacional da ONU, que di… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anunciou nesta terça-feira (3/8) a aprovação de 24 súmulas jurisprudenciais. Elas entram em vigor assim que publicadas no Diário Oficial da União, o que deve acontecer ainda esta semana. É a primeira vez que o Carf edita súmulas desde que teve … Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional Federal da 2ª Região aumentou para quatro anos e meio de reclusão, em regime semiaberto, a pena do ex-governador do Rio de Janeiro e atual candidato ao posto Anthony Garotinho (PRP) por formação de quadrilha. Com a condenação em segunda instância, Garotinho pode ser declarado … Source: Conjur
Veja maisPara tentar impedir que abortos sejam feitos, o deputado Marcos Reategui (PSD/AP) sugere alterar o Código Civil e dizer que a pessoa começa a ter direitos civis no momento em que é concebida. A ideia é mudar o artigo 2º do Código Civil, segundo o qual a personalidade civil começa com o nascimento… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público de São Paulo apresentou nesta terça-feira (4/9) denúncia contra o ex-prefeito da capital Fernando Haddad, candidato a presidente pelo PT, e outras cinco pessoas por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Em nota, Haddad afirma que o delator mente… Source: Conjur
Veja maisAo dizer que o ex-presidente Lula deve ser permitido de fazer campanha nas eleições deste ano, a Comissão de Direitos Humanos da ONU não interferiu em assuntos internos do Brasil. O país é signatário do Tratado Internacional de Direitos Humanos e está vinculado às decisões do colegiado, afirma ad… Source: Conjur
Veja maisO julgamento sobre a entrada de um juiz no polo passivo de uma ação que discute indenização por demora na soltura de um preso foi suspenso, nesta terça-feira (4/9), pela 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. ReproduçãoLevantamento do TJ mostra que juízes de São … Source: Conjur
Veja maisA seccional de Sergipe da OAB entregou a Tribunal de Justiça e à Turma Recursal do estado parecer com mais de cem sentenças em que consideram alegações de consumidores contra empresas “mero aborrecimento”. Com isso, rejeitam os pedidos de reparação e, segundo a OAB, perpetuam ilegalidades cometid… Source: Conjur
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