A juíza Maria do Céu Pitanga de Andrade, do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, concedeu liminar, nesta sexta-feira (7/9), para suspender propagandas eleitorais com traduções em libras feitas por Cássio de Oliveira Veiga, acusado de inventar sinais. A representação foi ajuizada pela… Source: Conjur
Veja maisUma empresa estrangeira não precisa efetuar o depósito da caução quando comprovada a existência de um representante no Brasil. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao afastar a aplicação do artigo 835 do Código de Processo Civil de 1973 e dar prosseguimento a uma aç… Source: Conjur
Veja maisA juíza Roberta Ponte Marques, da 38ª Vara Cível de Fortaleza, deu 72 horas para que uma farmácia local de Fortaleza anuncie em locais visíveis dentro do estabelecimento que a empresa não é nem faz parte da Farmácia do Trabalhador do Brasil (FTB). O pedido de liminar para a abstenção do uso do… Source: Conjur
Veja maisDescumprir as medidas protetivas da Lei Maria da Penha não é o mesmo que cometer crime de desobediência ou de exercício ilegal de direito suspenso. A decisão é da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que absolveu réu acusado de desobediência por ter descumprido medidas … Source: Conjur
Veja maisO Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou que a empresa SM Empreendimentos Farmacêuticos envie para análise a operação de compra da empresa All Chemistry do Brasil, mesmo que ela não esteja enquadrada nos critérios de notificação obrigatória do órgão. A decisão foi tomada… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional, na quarta-feira (5/9), a Lei 11.463/2000 do Rio Grande do Sul, que regulamenta a pesquisa e as aplicações de alimentos transgênicos. A lei já estava suspensa por liminar desde 2000. A lei prevê que o cultivo comercial e as atividades com OGMs… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) é o mais produtivo e eficiente tribunal de grande porte da Justiça do Trabalho, de acordo com dados do relatório Justiça em Números divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça. Entre os cinco maiores regionais — que incluem ainda o T… Source: Conjur
Veja maisQuem controla a própria atividade não tem direito a horas extras, mesmo que o contrato de trabalho preveja o controle de jornada. Foi o que decidiu a juíza Brígida Della Rocca Costa, da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo, ao negar pedido de ex-presidente da empresa de receber horas extras com bas… Source: Conjur
Veja maisPedir que uma empregada alise o cabelo é racismo e causa dano moral. Com esse entendimento, a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve a condenação de uma empresa de call center por prática de discriminação racial contra uma recepcionista de Xanxerê, no Oeste Catarine… Source: Conjur
Veja maisO empresário Marcos Eduardo Elias, um dos fundadores da consultoria de investimentos Empiricus, foi preso na Suíça e extraditado para os Estados Unidos a pedido do FBI (polícia federal do país). Elias é acusado de desviar US$ 750 mil da conta de rede de supermercados brasileira Zaffari nos EUA us… Source: Conjur
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